Administração do SIA convoca quiosqueiros para regularização

 Em sequência à publicação do Decreto do Executivo local, de outubro de 2017, que regulamenta as leis de Nº 4.748/2012 e a 4.257/2008, que, na prática, regulariza feiras e quiosques no Distrito Federal, a administração do SIA convoca quiosqueiros do setor para dar continuidade ao recebimento da documentação para posterior legalização, caso cumpram os requisitos.

A primeira reunião para tratar do assunto foi realizada na manhã do último dia 23 nas dependências da administração. O encontro reuniu cerca de 100 quiosqueiros e foi presidido pelo administrador Donizete Andrade e pelo gerente de quiosques da Secretaria de Cidades, Carlos André, que por duas horas debateram de forma acalorada, chegando os ânimos a se exaltarem. A PM esteve no local e observou a distância o andamento da reunião, mas sem interferir.

O presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF, Luiz Ribeiro, diz que projeto do governo agrada categoria

Alguns quiosqueiros pediram explicações e se mostraram confusos com as exigências do governo para a regularização. Uma das questões que elevou a temperatura dos debates foi a que diz respeito ao avanço do tamanho dos quiosques, que extrapolaram os 60 metros quadrados autorizados pelo novo decreto.

“Há quiosqueiros que chegam a ocupar até 500 metros quadrados a mais do que o permitido pela nova lei. Alguns sequer estão pagando as taxas ao governo pelo acréscimo que fizeram. Se fossem pagar o preço que um proprietário de loja cobra em comércio tradicionalmente estabelecido o aluguel não seria menos de R$ 15 mil, portanto, valor bem  acima do que o governo cobraria, neste caso, por essas ocupações superdimensionadas por alguns”, disse André.

O administrador do SIA, Donizete Andrade, diz que quiosqueiros podem procurar a Administração do SIA em busca da regularização

Polêmicas à parte, o próprio administrador informou que alguns dos quiosques estão dentro dos padrões e com documentação em dia. Já o presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF, Luiz Ribeiro, afirmou que o decreto do governo, embora tenha algumas restrições, é benéfico para a categoria. Explica que a maioria desses permissionários, no SIA, ainda não tem a documentação necessária que o governo exige. Mas acrescenta que esse problema é geral e está sendo resolvido por etapas. Afirma ainda que esse decreto é visto com bons olhos pela categoria. Diz-se otimista com relação ao avanço da regularização.

A nova legislação exige que o quiosqueiro comprove sua permanência nessa atividade há pelo menos cinco anos.

Os interessados que quiserem obter mais informações devem procurar a Administração Regional do SIA pelo telefone: (61) 3403-6900 ou a Secretaria de Cidades.

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