Aprovada Lei de Delmasso que institui o Selo Empresa Sustentável

A Lei 5.700/2016, do deputado Delmasso (PTN), que institui o Selo Empresa Sustentável no DF foi sancionada nesta quarta-feira (24). O selo será concedido às empresas do setor privado, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço.

A empresa que atender os requisitos desta Lei e do respectivo regulamento tem direito de fazer uso publicitário do Selo Empresa Sustentável. Delmasso afirmou que a Lei tem o objetivo de conscientizar as empresas do DF sobre a necessidade de se adotar medidas de sustentabilidade ambiental não apenas como obrigação legal, mas também para agregar valor à sua marca.
Entende-se por medidas de sustentabilidade ambiental a adoção de processos de extração, fabricação e utilização de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável; a deposição e o tratamento adequados de dejetos e resíduos da indústria, comércio ou construção civil, bem como da água utilizada. Além da utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e tóxica e a utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental.
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Laguna

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