Audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual acontecerá dia 28 de agosto

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás realizará na terça-feira, dia 28 de agosto de 2018, às 18h, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, audiência pública para discussão e apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019.

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei Orçamentária Anual é importante para definir todas as receitas e fixar todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. “Com a Lei Orçamentária Anual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano”, destaca o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Milton dos Reis.

Entenda a LOA

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo. Vale acrescentar que após Audiência Pública o Projeto da LOA será encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal e enviado ao Executivo.

(Colaboração: Assessoria de Comunicação/ Foto: Reprodução)

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