Procedimento para que empresas possam apresentar estudos para o modelo do projeto foi publicado hoje no DODF
A população do Distrito Federal vai ganhar mais duas opções de lazer e a cidade vai receber mais investimentos privados. A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público para que empresas manifestem interesse em apresentar a estruturação do projeto de implantação de Marinas Públicas na Orla do Lago Paranoá.
As empresas interessadas em desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a implantação, gestão, operação, manutenção, além da infraestrutura necessária para o funcionamento das marinas devem entregar documentação, que consta no edital, até o dia 23 de março.
O modelo de contratação será definido na fase de realização dos estudos, que poderá ser Concessão Comum ou Parceria Público-Privada (PPP).
Este é o terceiro PMI publicado pela Sepe neste ano. Segundo o Secretário Executivo de Projetos Especiais, Bruno Oliveira, além das Loterias e Jogos Estaduais, a concessão do Aterro Sanitário, e agora o das Marinas Públicas, em breve a secretaria vai publicar um novo procedimento.
“Este é um ano com os trabalhos sendo desenvolvidos de uma forma mais enfática, porque 2020 foi um ano diferente, mas não com menos trabalho. Com a pandemia os projetos continuaram e nós refletimos e consolidamos as parcerias entre o público e o privado. Por isso, 2021 será mais ágil”, explicou o secretário executivo.
Outro ponto importante destacado por Oliveira, é que Brasília é uma cidade onde é interessante se investir, e que tem a quarta maior frota náutica do país. “Os empresários têm se manifestado muito positivamente porque há uma confiança no governo lbaneis Rocha. E nós temos um grande potencial turístico que precisa se desenvolvido”.
Duas Marinas Públicas
Neste primeiro momento, serão desenvolvidos estudos para duas áreas que ficam no Lago Sul e que já foram definidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) como locais para a implantação de marinas.
A primeira área fica no Setor de Clubes Esportivos Sul, próximo à Ponte das Garças, na altura da QL 8. E a segunda fica na altura do conjunto 4 da QL 20, do Lago Sul.
Esses locais vão contar com edificação de suporte para as atividades da Marina, com área molhada, vagas secas, atracadouro, rampa para barcos, áreas esportiva e social, restaurantes, área logística, oficina, estacionamento, ponte de pedestres compartilhada com ciclistas, playground, quiosques para lanchonete, sanitários, entre outras estruturas.
“Quando foi aprovado o ‘Masterplan’ desenvolvido pela Seduh, a questão ambiental também já foi estudada. As áreas foram destinadas às marinas públicas de comum acordo com outras instituições que trabalham com a preservação, como o Ipham, por exemplo”, explicou Bruno Oliveira.
O Masterplan é um planejamento que possibilita traçar diretrizes de ocupação futura da área. É feito inicialmente um diagnóstico do terreno, com estudo das legislações pertinentes, cruzamento com planos governamentais e avaliação do potencial da região. Ele é elaborado para áreas grandes, e sempre que se deseja ter uma noção prévia de todo o projeto.
O procedimento
Podem participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em grupo. Essa primeira etapa do processo tem por objetivo a análise da documentação das empresas.
Superada essa fase, as empresas que consideradas aptas poderão desenvolver os estudos, para uma área de Marina Pública ou para as duas. O prazo para a entrega do prejeto é de até 120 dias, a contar da publicação das empresas habilitadas no DODF.
Depois de escolhido o projeto vencedor, vem a fase de Consulta e Audiência Públicas. Só então é que a licitação poderá ser publicada, dentro dos prazos previstos em lei.
Texto: Colaboração da Assessoria de imprensa Sepe
Foto de Acácio Pinheiro, da Agência Brasília
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