CLDF aprova novo modelo de lincença para servidores do GDF

O peso que o Governo do Distrito Federal afirmava carregar com o antigo modelo de pecúnia pago aos servidores do Executivo local chegou a fim. A Câmara Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 007 na última quarta-feira (26). Com isso, a partir do momento em que o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar a lei, cria-se um novo modelo de licença-prêmio para os servidores locais. Na prática, após o protocolo do pedido de licença, o GDF tem até 120 dias para liberar o servidor.

Na prática, segundo apuração do site Metropoles.com, partir de agora, o benefício da licença-prêmio, quando adquirido, não poderá ser transformado em pecúnia. Ou seja, os funcionários públicos terão direito aos três meses de descanso a cada quinquênio trabalhado, mas ficarão impedidos de converter o período em dinheiro. Com a medida, a Secretaria de Fazenda espera economizar R$ 190 milhões por ano, informa o portal Metropoles.

No entanto,  quem já adquiriu o antigo benefício continua tendo direito a recebê-lo. Porém, o governo estuda um cronograma com os sindicatos de cada categoria para fazer o pagamento de forma planejada, sendo os valores mais baixos pagos à vista e os mais altos parcelados.

Confira como será a quitação dos débitos:
  • Servidores aposentados até 2016: pagamento integral até o final do exercício de 2019;
  • Servidores aposentados em 2017, 2018 e 2019: pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira em janeiro de 2020;
  • Servidores aposentados a partir de 2020: pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira no mês subsequente ao da publicação do ato de aposentadoria.

    Fonte: Site Metrópoles.com

 

 

 

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