Com emenda à Lei Orgânica, PCDF pode ter mais autonomia, mas risco de influência política continua

Uma nova Emenda à Lei Orgânica, publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Distrito Federal, determina que o diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF) seja escolhido a partir de indicações dos servidores da entidade. Os funcionários indicarão nomes para compor uma lista com três candidatos para a vaga. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a decisão torna o processo mais democrático, mas alerta que outros pontos importantes ficaram de fora da Emenda. 

“O texto não prevê um mandato fixo para o cargo e não traz clareza sobre o processo de indicação. Isso deve ser regulamentado mais adiante. Além disso, o cargo continuará sendo político, uma vez que o governador terá a decisão final. Esse formato dificulta a independência do trabalho dos agentes em investigações contra a administração pública”, explica Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Gaúcho afirma ainda que o problema acontece desde gestões passadas. “Temos uma polícia de governo no DF e não uma polícia de Estado, como deveria ser. Com a falta de independência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o que acontece é o uso da polícia civil como ferramenta para perseguição de adversários políticos do governo”, pontua. Com a publicação no DODF, a Emenda à Lei Orgânica passa a valer imediatamente.

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