Recurso de até 200 mil reais será destinado também para associações de moradores e conselhos comunitários, que podem requerer o dinheiro para reformas em praças, quadras e outros serviços, sob regras e controle do governo. Projeto de Lei ‘nasceu’ por meio do deputado Delmasso
Texto e fotos de Amarildo Castro – As prefeituras comunitárias do Distrito Federal, assim como as associações de moradores e conselhos comunitários podem comemorar. Acaba de ser sancionado o Projeto de Lei 1.915/2021 que prevê destinação de recursos para essas entidades para que possam fazer diretamente, por meio de contratação de mão de obra e equipamentos a manutenção de quadras esportivas, campos sintéticos, calçadas, roçagem entre outros serviços em cada local de interesse público da comunidade nas RAs. A contratação desses serviços podem ser feitas pelas entidades citadas, que por sua vez, podem requerer até 200 mil reais junto ao GDF para fazer esses serviços. No entanto, toda a documentação deve estar em dia, assim como preencher os requisitos necessários para receber o dinheiro. Há ainda necessidade de um projeto para execução dos serviços.
A expectativa do autor do projeto, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), é que a partir de agora a manutenção dos equipamentos públicos das RAs do DF fique menos burocrática, e deixe as administrações com mais liberdade para outros serviços, já que podem contar com o apoio direto das prefeituras comunitárias e outras entidades para esse fim, a manutenção de alguns equipamentos.
De acordo com o deputado, a lei prevê o valor de até R$ 200 mil para entidades que estejam com a documentação apta para receber os recursos. Com atuação de destaque no Guará, Delmasso explica que somente na cidade, segundo seu próprio levantamento, hoje cerca de cinco entidades estão aptas para receber o dinheiro. “Vai depender se conseguem apresentar os projetos e os requisitos necessários para pleitear o dinheiro e fazer as obras, assim, dentro da legalidade, será um passo à frente porque vai valorizar mais as associações e prefeituras e desburocratizar o sistema de envio de recursos para pequenas obras”, explica.
Na semana passada, antes do projeto ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), lideranças comunitárias falaram com a reportagem do GuaráHOJECidades. “Será mais fácil fiscalizar e cobrar para que o serviço fique bom, será um grande avanço para todos, com esse projeto”, relata Francisco Xavier de Castro, o Pequito, prefeito da QI/QE 02, no Guará I.
Outro líder comunitário que vê com bons olhos a mudança é o vice-presidente da Associação Desportiva Guará-DF, Dennis Web. Ele informou que não vai perder tempo em ‘correr atrás’ desse recurso porque em breve a ADG vai fazer o campeonato Rei da Quadra, e será necessário ao menos 10 quadras para a realização do evento, quase nenhuma hoje tem condições de atender às condições de um campeonato na cidade. “É um projeto maravilhoso, todos envolvidos estão de parabéns”, comentou.
Abaixo, veja o que dispõe a nova lei:
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