Comissão Especial da Câmara aprova PEC que restringe gastos públicos por 20 anos

Nesta segunda-feira (10/10), a expectativa é de que os ânimos estejam acirrados entre os parlamentares na Câmara Federal. Está marcado para este dia a votação em plenário, em primeiro turno, a proposta aprovada, na quinta-feira (6), pela Comissão Especial da Casa de uma emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação.

A proposta, aprovada, em comissão, por 23 votos contra sete contrários, diz respeito ao substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O ambiente foi marcado por muitas horas de discussão e por uma obstrução intensa feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo, que tentou, sem sucesso, por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os requerimentos foram derrotados pelos aliados do governo.

Além disso, os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados.

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