Conselho de Meio Ambiente é criado em Valparaíso

O Conselho Municipal de Meio Ambiente realizou sua primeira reunião na noite desta quarta-feira, 17 de janeiro, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura Familiar. O conselho é um espaço destinado a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Trata-se de um instrumento de exercício pleno da democracia; Educação para a cidadania; Convívio entre setores da sociedade com interesses diferentes. A pauta da reunião foi a apresentação do Conselho e o cronograma de reuniões deste ano, sendo votado para a 3ª (terceira) quinta-feira de cada mês.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de assessorar o poder executivo municipal – Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Cabe ao Conselho: propor a política ambiental do município; promover a educação ambiental; propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais; opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.

Estiveram presentes os conselheiros: Rafael Silva Viana (Secretário de Meio Ambiente), Agmar Gonçalves Ferreira, Carlos Roberto (OSAFF), José Ferreira Gomes, Ricardo Pacheco, Gilson de Carli (proprietário da empresa Crédito Brasileiro), Arlindo Alves dos Santos, Vereadora Maria Neide, Vereador Flávio Lopes, Dra. Francielle Modena. Também estiveram presentes: a Vice-Prefeita Zeli Fritsche, Romant Mendes, Carlos Roberto (ambos da OSAFF), Maria do Socorro Caldeira.

A criação do conselho parte do Decreto Municipal nº739, de 01/12/2017. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.

 

(Colaboração: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás)

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