Portaria publicada em 20 de setembro de 2021 atinge grupo de antes cumpria jornada de 12×60 horas. Os trabalhadores querem que o tema chegue até Brasília, e pedem ‘socorro’
Por Amarildo Castro – Os cerca de 600 funcionários, entre efetivos e terceirizados da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funcac-MA) lutam com ‘umas e dentes’ pela revogação Portaria 922/2021, que ampliou a carga de trabalho na entidade para 12 x 36 horas. Antes, a carga horária era de 12 x 60 horas. No documento assinado pela presidente da Funac, Sorimar Sabóia Amorim, ela argumenta que a Funac precisaria de novos funcionários, mas que o Governo do Maranhão não teria dinheiro para novas contratações, assim, tenta usar a Lei de número 6.107/94, afirmando que carga horária especial poderia ser usada para regime de plantão, e assim, a medida, mesmo que boa aos olhos do governo local, prejudica todos os trabalhadores da Funac que entraram para a nova escala. Muitos estão se desdobrando para cumprir o horário porque envolve a estrutura familiar, como escola de filhos, outros afazeres, e o próprio cansaço, agora com uma jornada praticamente dobrada. Além da ‘crise’ da nova jornada, órgãos de imprensa da região expõem outros problemas na Funac-MA, como supostas condições precárias de trabalho, entre outros problemas.
Sobre a questão da mudança de carga horária, na prática, mesmo com o ‘grito’ de todos os funcionários e terceirizados, pedindo pela volta da escala anterior, dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, apenas o parlamentar Wellington do Curso (PSDB) deu a cara a tapa defendendo com ênfase os trabalhadores. Ele já protologou diversos documentos nos principais órgãos do Estado do Maranhão, na busca da revogação da portaria da Funac.
Ao Blog do Amarildo, o parlamentar disse que não vai se calar enquanto a questão não for resolvida em benefício dos trabalhadores. “Já fiz ofício ao Ministério Público do Estado do Maranhão, relatando esse desrespeito, enviamos ofício ainda ao Ministério Público Federal do Trabalho, ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), e estamos dirigindo um documento ao Promotor de Justiça do Estado do Maranhão para averiguar as condições de trabalho na Funac”, por denúncias de desrespeito ao trabalhadores e às próprias condições de trabalho na entidade”, disse Wellington.
Ele promete ir até as últimas circunstâncias para a solução do problema, para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.
Trabalhadores em desespero
Ao menos dois trabalhadores contatados pela reportagem do Blog do Amarildo relataram agonia e desespero ao terem que cumprir uma jornada de trabalho muito maior para atender ao Governo do Maranhão. “A gente tem família, outras obrigações, e do nada o governo baixa uma portaria dessas alegando não ter dinheiro para novas contratações, e assim, a gente tem que fazer o trabalho que seria para novos funcionários, isso é um desrespeito com a gente”, citou um colaborador da Funac, de forma terceirizada. Ele pediu para não ter o nome revelado.
Além das ações do deputado Wellington do Curso, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão também se movimenta para tentar reverter a situação dos trabalhadores. Um outro grupo pede ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Funac do Maranhão.
A reportagem enviou um e-mail para a assessoria de comunicação da Funac, questionando os fatos. Assim que a entidade se pronunciar, a reportagem será atualizada.
A reportagem tenta ainda falar com alguns senadores sobre o tema, para que eles possam se pronunciarem no Distrito Federal. A título de comparação, os trabalhadores do mesmo segmento no DF cumprem jornada de 24×72 horas.
(A foto de abertura é uma reprodução da internet)
ABAIXO, VEJA O TEXTO ORIGINAL DA PORTARIA DA FUNAC, QUE REVOLTOU TRABALHADORES
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