Debate sobre maioridade penal no Icesp mobiliza professores, lideranças e especialistas em segurança

rp_IMG_7081-2-1024x682.jpgO impacto e os efeitos da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) foram os pontos centrais do debate público realizado ontem (29), no auditório da Faculdade Icesp do Guará. Proposto pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), o evento reuniu especialistas em segurança pública, estudantes e lideranças da região.

Tema que divide opinião entre juristas e legisladores, a redução da maioridade penal gera polêmica também entre a população. O projeto do distrital “RR em ação”, cuja primeiro encontro ocorreu em Sobradinho, pretende ampliar a compreensão da proposta entre a sociedade. O professor Francisco de Paula Lima Júnior, docente de disciplinas de jornalismo especializado em política e economia, intermediou a realização da audiência na faculdade.

Conduzida por Raimundo Ribeiro, a mesa de IMG_7079 -2palestrantes contou com a participação da psicóloga e professora da UnB, Maria Lizabete de Souza; do presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, Herbert Alencar Cunha; e do delegado-chefe da 4ª DP, Rodrigo Larizzati.

Ribeiro destaca que o principal objetivo é levar informação à comunidade e a “consequência” da medida na rotina dos cidadãos. “É um tema que mexe com a vida de todo mundo, alguns diretamente, outros indiretamente. O nosso mandato compreende isso e está levando essa discussão para todas as cidades”, adianta.

O parlamentar avalia que a redução da idade penal não “resolve” o problema da criminalidade. “Se resolve a punição, mas não se reduz a violência. Ao contrário, agrava a questão do sistema prisional brasileiro”, observa.

Ribeiro diz que a “solução” não virá em um mandato, mas em uma geração que, precisa, sobretudo, de mais investimentos em educação profissional.

IMG_7096 - 2O delegado Rodrigo Larizzati (foto) observou a noção do conceito de “inimputabilidade”, termo ligado à redação do projeto. “No Código Penal, tanto para maiores de idade ou menores, ela diz respeito ao discernimento, que se tem ou não, acerca do mal que se pratica”, analisa.

 

IMG_7103 - 2O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, Herbert Alencar Cunha (foto), diz há a necessidade de medidas “rígidas”, mas que sejam “aplicáveis”. “O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990, ainda não foi sequer cumprido em sua integralidade”, ressalta.

 

A psicóloga Maria Lizabete de Souza (foto) notou que a IMG_7119 - 2participação de jovens nos debates ainda é pequena. “Sinto falta aqui dos jovens, até mesmo os que estão passando por um processo de punição. Chegou a hora de trazer essas pessoas para discutir como eles entendem o problema”, ressalta.

As discussões se estenderam até 23h. Na plateia, representantes de associações e entidades locais marcaram presença, entre eles, Deverson Lettieri (Acig), Antonio Sena (Conseg), Jeferson Maximino (Conselho Tutelar), José Maria de Castro (prefeito da QE/QI 09) e a ex-deputada distrital Maria da Guia.

A proposta que reduz a maioridade penal, nos casos de crimes considerados graves, foi aprovada no último dia 17 em comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). A PEC pode ser votada nesta tarde (30) no plenário da Câmara dos Deputados, após reunião dos líderes dos partidos sobre as pautas da semana.

O auditório da Faculdade Icesp ficou lotado durante as palestras sobre o projeto de redução da maioridade
O auditório da Faculdade Icesp ficou lotado durante as palestras sobre o projeto de redução da maioridade

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Be the first to comment

Leave a Reply

Seu e-mail não será publicado.


*