Delmasso ganha força ao liderar, na CLDF, votação pelo fim da Agefis

Por quase uma semana em que ocupou interinamente a presidência da Câmara Legislativa, por ter o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o seu vice Paco Brito terem se ausentado do DF por motivo de viagem, dando ensejo para que o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) assumisse o Palácio do Buriti e Rodrigo Delmasso (PRB), como seu vice, substituísse Prudente na chefia da Câmara, passou pelas suas mãos um importante projeto de lei. Considerado um ato histórico, no pouco tempo em que ficou na interinidade do cargo, Delmasso conseguiu aprovar por 20 votos favoráveis e nenhum contra a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). O texto aprovado agora retorna ao governador Ibaneis, para sanção ou veto.

Com a atitude firme no comando da Casa, Delmasso, em poucos dias, aumentou sua influência entre os seus pares, podendo pavimentar seu caminho no comando da Câmara em 2021.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Inspetores Fiscais de Atividades Urbanas do DF (Sindifau DF), José Jacinto, a nova secretaria deve ter uma atuação “mais humana e mais transparente” do que a Agefis. “Até então, éramos apenas coa mandados”, apontou.

Coma aprovação do novo texto, Delmasso ajudou a corrigir uma antiga distorção entre as duas carreiras do órgão, de auditores e de inspetores fiscais. Isso porque foi aprovada uma emenda que garante isonomia entre elas na composição da Junta de Análise de Recursos (JAR). Esse colegiado é responsável por julgar, em segunda e última instância, processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários do exercício do poder de polícia. Antes, apenas auditores tinham assento na Junta. “Isso garante equilíbrio entre as duas carreiras e torna o processo mais democrático”, elogiou Jacinto.

O objetivo da criação da nova secretaria, segundo o GDF, é aproximar a comunidade dos serviços prestados, descentralizando os atendimentos com postos avançados em todas as regiões administrativas do DF.

Entre as competências da pasta estão: executar as políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal; supervisionar, planejar, coordenar e promover ações que garantam a proteção da ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações e práticas estratégicas de controle e de combate ao uso, ocupação e parcelamento irregular do solo; coordenar e administrar a arrecadação de preços públicos e das taxas de suas competências, entre outras. (Foto: Assessoria/Delmasso)

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