Depois de denúncia contra Sandra Faraj, CLDF limita uso de verba indenizatória para distritais

Agora, só 1% da verba indenizatória poderá ser liberada em dinheiro vivo aos deputados distritais. A Regra foi motivada após série de acusações contra s parlamentar Sandra Faraj.

A forma como os  distritais poderão utilizar a verba indenizatória sofreu importantes mudanças em relação à prestação de contas de contratos e serviços que deve ser apresentada para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A mais impactante, publicada no Ato 19, de 2017, prevê que apenas 1% dos R$ 25 mil aos quais cada parlamentar tem direito mensalmente – ou seja, R$ 250 – poderá ser usado em dinheiro. As mudanças também foram estendidas às empresas contratadas, que terão que apresentar um volume maior de documentos, e à cumulatividade da verba.

A publicação das novas regras foi resultantes das denúncias contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD), acusada por sócios da Netpub de mau uso da verba indenizatória. Segundo a denúncia, a parlamentar teria recebido notas fiscais com carimbos de pago, pedido o ressarcimento dos recursos, mas não ter quitado seus débitos com a empresa. Sandra nega. Afirma ter quitado a dívida mensalmente, em espécie.

As denúncias foram alvo da Operação Heméra – deusa da mentira, na mitologia grega –, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil, no último dia 27 de abril. Durante a operação, equipes das duas instituições fizeram buscas e apreensões nos gabinetes de Sandra Faraj, na Câmara Legislativa, e na igreja Ministério da Fé, comandada pelo irmão da parlamentar e também investigado, Fadi Faraj.

A princípio, após o episódio com Sandra, a intenção da Mesa Diretora era acabar com todas as possibilidades de se utilizar os recursos em dinheiro. Uma segunda proposta pedia que 10% – R$ 2.500 – ficassem disponíveis. No final das contas, a maioria dos membros do colegiado optou por permitir apenas 1% dos recursos, para pequenas despesas que possam ser ressarcidas pela verba indenizatória.

 

 

 

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