ELEIÇÕES 2016 – Pré-candidatos e eleitores, tirem suas dúvidas aqui!

As eleições para prefeitos e vereadores estão às portas. Portanto, já é hora de postulantes a cargos majoritários e aos legislativos locais já começarem a entender e saber o que lhes é permitido ou não durante o período eleitoral.

Para elucidar dúvidas após publicação da Minirreforma Eleitoral, seguem algumas dicas que constam do Manual das Eleições 2016 sobre os principais questionamentos:

Como é que a empresa não pode fazer doação para candidato se o Congresso aprovou?

Sim, na Minirreforma o Congresso aprovou, mas a presidente Dilma vetou, até para acompanhar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, não pode.

Eu posso ser candidato a prefeito e minha mulher pode ser a minha vice, já que nenhum de nós está em cargo público?

Podem, sim. Família que se candidata unida, pode vencer unida, e não é a legislação que vai impedir.

Mesmo se um de vocês que agora estivesse no cargo, também poderia. Cônjuge do prefeito ou da prefeita pode participar da chapa majoritária municipal, “desde que se afaste da chefia do Poder Executivo Municipal seis meses antes das eleições”.

Há sentenças contrárias nos tribunais, mas em outros casos. Veja um que está no site do TSE, quando decidiu que “o cônjuge não pode se candidatar-se o outro já detiver cargo de chefia do Poder Executivo, ou seja, um não pode chegar ao poder no plano da chefia do Poder Executivo, imediatamente após o outro, mas os dois não podem chegar ao mesmo tempo, numa mesma eleição”. (Res. Nº 23.087, de 23/6/2009, com relatório do ministro Joaquim Barbosa).

Tenho mais de 4 mil amigos no Facebook e preciso só de 200 votos para ser vereador na minha cidade. Posso começar a campanha?

Calma! A Minirreforma criou a figura do pré-candidato, mas você deve observar alguns limites, em especial, não pedir votos.

Quem foi prefeito por dois mandatos seguidos numa cidade pode se desincompatibizar lá seis meses antes e ser candidato a prefeito noutro município?

O chamado “Prefeito Itinerante” foi sepultado em 2013 pelo STF. Como 2020 está perto, então o Supremo entende que seria um terceiro mandato.

 A minha cidade tem 9 vereadores. Quantos candidatos o nosso partido político pode lançar à Câmara Municipal?

A regra é o partido ou coligação registrar até 150%, mas você está numa cidade que é como a maioria de Goiás: entra na exceção, pois tem até 100 mil eleitores e pode lançar 200%. Então, nosso partido pode lançar 18.

Tenho 17 anos. Sou obrigado a votar?

Não. Só são obrigados os maiores de 18 anos. Para você, o voto é facultativo, assim como os maiores de 70 e os analfabetos.

 Fonte: Manual das eleições 2016/Autor Wilder Morais (senador)

 

Be the first to comment

Leave a Reply

Seu e-mail não será publicado.


*