Em audiência pública população debate convênio de cooperação entre a Saneago e o município de Valparaíso de Goiás

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás juntamente com a Saneamento de Goiás – SANEAGO, realizou nesta quarta-feira, 22 de agosto, audiência pública para apreciação e discussão da minuta do contrato do programa que dispõe sobre Convênio de Cooperação n° 226/2012.
Durante a palestra, a superintendente de expansão e concessão da Saneago, Rúbia Teles, apresentou as principais clausulas do contrato, dentre elas, a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Saneamento Básico, cujo prazo máximo para finalização é até 31 de dezembro de 2019, conforme disposto no Art.26, parágrafo 2° do Decreto Federal n° 7.217/2010.O Governo Municipal contará com a colaboração da comunidade para a formulação do plano. Segundo o prefeito Pábio Mossoró, estão previstas outras audiências ao longo de 2018 e 2019. “Como gestores nós temos uma visão geral da cidade, porém, entendemos que existem 48 bairros e que a comunidade participa e vive diariamente demandas distintas em cada região. Nosso intuito é definir metas e prazos juntamente com a comunidade e lideranças”, pontuou.

O Governo Municipal já realizou os apontamentos das metas urgentes a serem sanadas, como o saneamento básico do bairro Ipiranga e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Complexo Anhanguera (em fase de licitação), indispensável para liberação de investimento do Governo Federal, que prevê investimentos em asfalto, rede de águas pluviais, de esgoto e calçadas para todo o setor.

O prazo de vigência da concessão é de 30 anos e em contrapartida a Saneago deverá cumprir as metas constantes no Plano de Saneamento Básico do município.  Durante todo o prazo da vigência do contrato, a Saneago deverá prestar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de acordo com o disposto, visando o pleno e satisfatório atendimento dos usuários.

No contrato há previsão ainda da elaboração do Plano de Gestão do Prestador, que terá como objetivo contribuir para o planejamento e acompanhamento, execução e monitoramento das atividades previstas no Plano Municipal (que deverá ser entregue até 31 de dezembro de 2019). “As metas e prazos dos serviços, constantes no Plano de Gestão do Prestador serão revisados a cada 4 anos, concomitantemente, à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico”, concluiu Núbia Teles.

Confira aqui o contrato completo!

(Colaboração: Assessoria de Comunicação)

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