Em entrevista exclusiva ao Jornal GuaráHOJE, Márcia Alencar diz que presídios do DF estão sob controle e há vários avanços

Por Zuleika Lopes  –  Sempre relegados nas políticas públicas governamentais em todo país, a massa carcerária começou o ano de 2017 com uma série de rebeliões que chamaram a atenção da imprensa nacional e internacional. Para mostrar que não estão de brincadeira e querem ser ouvidos, optaram por sacrificar detentos à pena de morte para serem atendidos em suas reivindicações por melhorias como a diminuição da superlotação nos presídios, que a cada ano aumenta mais, e as condições insalubres, que a grande maioria sobrevive na cadeia. A reportagem do GuaráHOJE/Cidades foi ouvir a secretária de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, para saber se, no Distrito Federal, que possui cerca de 15 mil apenados, a um custo de R$ 450 milhões em 2016 e com déficit de vagas no Complexo da Papuda (cerca de sete mil) e da Colmeia (com lotação de 708 e vagas 942), pode ocorrer uma rebelião das proporções que ocorreram nos estados do Amazonas e Roraima, com centenas de mortes.

GuaráHOJE/Cidades- Quais são as metas alcançadas para prevenir os motins e rebeliões?
Desde que assumimos a Secretaria de Segurança Pública, em 2015, optamos por implementar medidas que façam com que os custodiados e suas famílias tenham o tratamento mais digno possível na atual condição em que se encontram. Hoje, temos cerca de 15 mil sob custódia do Estado e dois grandes presídios. O Complexo da Papuda, no Jardim Botânico e o Presídio Feminino da Colmeia, localizado no Gama. Em 2017, serão geradas mais de três mil vagas com os apenados entrando através do regime de Sistema de Prisão Provisória e de Regime Semiaberto. Inauguração do Bloco 6 do Centro de Detenção Provisória com 400 vagas; Inauguração do Bloco da Penitenciária Feminina do Distrito Federal com 400 vagas – sistema com vagas excedentes; Criação do CED 01 (Centro de Ensino do Sistema Penitenciário) pela Secretaria de Educação responsável pelas políticas de educação dos custodiados; aprovação, pela Vara de Execuções Penais, da Portaria n° 010/2016 que regulamenta a remissão de pena pela Leitura no sistema penitenciário do Distrito Federal

Para 2017, o que haverá de novidade no sistema prisional do DF?
A grande novidade é a Central Integrada de Monitoramento das Alternativas Penais a ser implantada com a aquisição de seis mil tornozeleiras, que possibilitará o monitoramento eletrônico dos apenados. Já temos 900 agentes de atividades penitenciárias concursados aguardando apenas o curso de formação. Aquisição de solução de biometria para fiscalizar a entrada e saída de internos que têm benefício de saída para trabalho no Centro de Progressão Penitenciária. Aquisição de cadeiras de rodas para adultos, obesos e banho, visando atender à saúde dos internos e visitantes, portadores de deficiência de locomoção, a serem utilizadas dentro das Unidades Prisionais do Distrito Federal.

Como são tratadas atualmente as famílias dos detentos?
Implantação do projeto “senha on-line” que melhorou a comodidade de acesso de visitantes nas unidades prisionais; Implantação de posto de atendimento no “Na Hora” do Riacho Fundo para cadastro de visitantes; Implantação do Projeto “Mãos dadas” que tem como finalidade o aproveitamento de custodiados do Centro de Progressão Penitenciária que ainda não estejam com emprego formal, na execução de obras públicas no Distrito Federal; Criação de linha de ônibus exclusiva para o Complexo da Papuda, saindo de Ceilândia e Samambaia, permitindo maior locomoção de visitantes ao sistema penitenciário.

Com relação às estruturas físicas das unidades prisionais?
Inauguramos em 2016 um novo bloco no Presidio Feminino da Colméia que ampliou o número de vagas e propiciou melhores acomodações às detentas. Inauguração de ala de berçário na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Atualização de Portarias disciplinando a Operação Guardiã (em caso de greve) e a Operação Dragão (em caso de fuga e rebelião); Para 2017, está prevista a Reforma das Unidades Prisionais (Centro de Detenção Provisória – CDP – Bloco I, CPP, CIR, ATP e acessibilidade das unidades), bem como a Abertura da Fábrica de Chinelos; Ampliação e reforma do banheiro feminino de visitantes do Centro de Internamento e Reeducação – CIR. Em 2018, estão previstas a construção da PDF III (Regime Fechado da Papuda), com 800 novas vagas e a construção de Centro Integrado de Atenção Psicossocial ao Paciente Judiciário.

Os agentes de atividades penitenciárias já obtiveram melhores condições de trabalho?
Sim. Não poderíamos deixar de contemplar os agentes de atividades penitenciárias que estão no dia a dia dentro dos presídios. Uma atividade essencial para a paz e a ordem dentro das unidades prisionais: Publicação do Decreto que regulamentou a nova identidade funcional da carreira de atividades penitenciarias; aprovação da Lei Distrital n° 5783/2016 que ampliou as atribuições da carreira de atividades penitenciárias e corrigiu problema voltado para a dedicação exclusiva.

FRASE Marcia Alencar

Com relação à comunicação externa dos presos?
Há revistas permanentes nas unidades prisionais realizadas pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais. Na semana passada foram apreendidos 60 celulares no Centro de Progressão de Penas, localizado no Setor de indústrias, onde os apenados cumprem o regime semiaberto, além de drogas e armas brancas. É um trabalho contínuo de vigilância.

Qual o balanço que faz em relação a sua gestão à frente da Secretaria e os possíveis novos desafios?
Avalio que, neste primeiro ano de gestão, consolidamos o diálogo como ferramenta de gestão do Pacto pela Vida, seja com a criação do Comitê de Pacificação focado nas 151 manifestações que ocorreram na Esplanada e seja com a criação do Conselho Distrital de Segurança Pública, formado por 40% de agentes do estado 60% de representantes da sociedade civil. Iniciativas inéditas, ampliando o conceito de segurança pública como ações articuladas entre as polícias, órgãos públicos e comunidade. Para 2017, o desafio é a implantação dos projetos estruturadores do Programa Integrado de Segurança Inteligente e dos projetos sociais do Programa Cultura de Paz para materializar os acordos firmados nestes dois anos do Governo de Brasília.

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