Em visita ao Guará, deputada Celina Leão defende regularização dos quiosques

Embora não seja exatamente uma prorrogativa da Câmara dos Deputados a regularização dos quiosques no Distrito Federal, no que depender da deputada Celina Leão (PP) esteve no Guará na tarde desta sexta-feira (29) onde almoçou com um grupo de lideranças e empresários da cidade no restaurante Chalé da Traíra. Na ocasião, questionada pela reportagem do Blog do Amarildo sobre o motivo da visita, revelou que está visitando alguns quiosques de todo o Distrito Federal para conhecer a realidade de perto, e que defende a regularização do setor.

A deputada Celina Leão com Rogério Monteiro e Francisca Roque, empresários do setor no Guará

Celina explicou que embora não seja uma prerrogativa da Câmara dos Deputados a regularização do setor no DF, acredita que pode cobrar do governador Ibaneis a aceleração do processo de regularização, assim como fazer conversações com deputados distritais sobre a necessidade da regularização. “É um setor que emprega muita gente, e temos que olhar para ele com mais carinho”, pontuou.

É bom ressaltar que desde 2014, conforme está no site do Legislativo federal a Casa já debatia o tema por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7855/14, de autoria do Senado, que na prática, institui normas gerais para a ocupação e a utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. No entanto, o projeto não avançou para que a regularização atingisse os comerciantes do DF.

No DF, algumas tentativas de regularização vem sendo feitas pelo Executivo local ao longo dos anos. Em 2012, o GDF enviou à CLDF o projeto de Lei 1.263/2012, na tentativa de regularizar o setor. Mas até agora o projeto não foi aprovado em todas as comissões necessárias.   

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