Entidades e CLDF vão à Justiça contra volta do reajuste nos preços das passagens

Entidades sociais protocolaram, na noite desta quarta (25/1), ação popular que acusa o GDF de ter ferido a legislação ao reajustar passagens de ônibus e metrô. Assim, Uma contraofensiva  foi desencadeada   pela sociedade organizada para brecar o aumento nas tarifas.

A mobilização ocorre um dia após o Conselho Especial de o TJDFT conceder liminar favorável ao GDF, que pedia a liberação do aumento suspenso pela Câmara Legislativa.

Por meio de uma ADI, o Palácio do Buriti questionava o fato de a CLDF ter usado um decreto legislativo para sustar um ato de competência do chefe do Executivo. O mérito da ADI ainda não foi julgado, mas a decisão liminar permite ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aumentar o preço das tarifas do transporte público, o que deve ocorrer até segunda-feira (30).

A ação protocolada na 2ª Vara é a primeira de uma série que deve ser apresentada à Justiça. O PT e a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa anunciaram, na tarde desta quarta (25), que também vão acionar o Judiciário. A informação foi confirmada pelo Grupo de Trabalho da Mobilidade do Legislativo, que se reuniu pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), após a decisão do Conselho Especial do TJDFT.

De acordo com o deputado Wasny de Roure (PT), a CLDF entrará com alguma ação — embora o formato ainda não esteja definido — e, até a próxima sexta-feira (27), o partido dele vai protocolar um pedido de revogação dos preços das passagens. O distrital diz que ainda não tem detalhes da peça, mas um dos argumentos será o fato de o GDF não ter consultado o Conselho de Transporte nem apresentado as planilhas que subsidiaram os reajustes, conforme exige a lei.

 

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