GDF lança pacote de bondades para incentivar economia

Após dedicar os dois primeiros anos de sua gestão ao ajuste das contas públicas, o Governo Rollemberg, a partir do final do ano passado, começou a virar suas baterias para o fomento da economia no DF. E uma das principais preocupações do Executivo local para alavancar os setores produtivos diz respeito à regularização de terrenos do Pró-DF, problema que não foi resolvido pelos governos passados.

Agregada à resolução da regularização, o pacote de medidas do GDF para 2018 embute antigas reivindicações do empresariado, como a segurança jurídica, desburocratização, financiamento e tributos.

A aposta para este ano, que assinala o fim do primeiro mandato de Rodrigo Rollemberg, é enviar, até fevereiro, um projeto de lei para a Câmara Legislativa que autorize o remanejamento de benefícios estatais entre empresários. A ideia é que um beneficiário do Pró-DF possa repassar o direito para outra pessoa e ser ressarcido. A meta, segundo o secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia (Sedict), Antônio Valdir de Oliveira, é retomar o clima de otimismo e justificar, afinal, os objetivos para os quais foram criados as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE).

Além disso, outras frentes estão sendo propostas para destravar a economia. Uma delas é o alívio na carga de impostos para empresários. A retirada do Difal (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos insumos para as pequenas indústrias foi uma das que já foram tomadas. Sem o tributo, como por exemplo, para padarias, as matérias-primas ficaram mais baratas para as indústrias.

Na linha de financiamento, o governo ressuscitou programas abandonados desde 2012. É o caso do Ideas (voltado às indústrias) e o Fide (direcionado aos atacadistas). Os dois injetarão no mercado R$ 3,2 bilhões em recursos com juros subsidiados, que poderá ser quitado em 30 anos. Dessa verba, foram executados R$ 24 milhões só no ano passado. “Esses programas não têm desembolso financeiro do governo, por isso, podemos colocá-los em prática”, explica Antônio Valdir.

Outra medida para restaurar o otimismo produtivo foi adotada para tornar mais fácil a vida do empresário para abrir, licenciar ou fechar uma empresa por meio do RLE@DIGITAL. Além disso, foi criado o ano passado o Na Hora empresarial, em Taguatinga, que, segundo dados da Sedict, desde 11 de dezembro, quando iniciou o RLE@DIGITAL, foram feitas mais de 10 mil atendimentos.

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