Governador discute com entidades sugestões para o texto da Luos

 

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, na última segunda-feira (9), no Palácio do Buriti, representantes de 20 entidades civis para debater as principais ações do governo. O grupo entregou ao chefe do Executivo uma carta aberta com 14 itens que reputa como necessários ao diálogo.

“Foi uma prestação de contas. Tivemos a oportunidade de mostrar o que estamos fazendo, como a desobstrução da orla do Lago Paranoá e todo o investimento feito em captação de água”, relatou o governador.

Ele deu como exemplos a captação do Lago Paranoá, já inaugurada, e a do Bananal, que prometeu inaugurar ainda neste mês, além da obra de Corumbá. Citou também as ações de regularização fundiária em sua gestão.

No sábado (7), o governo completou 33.386 escrituras entregues na atual administração, com a distribuição de 1,3 mil documentos em Santa Maria. “São agendas defendidas há anos pelo fórum dos ambientalistas, por essas ONGs [organizações não governamentais]”, explicou Rollemberg.

Ele destacou o programa de regularização fundiária porque as questões relativas à ocupação do solo foram o principal ponto debatido durante a reunião.

Os representantes da sociedade reclamaram, por exemplo, do texto que seguirá para aprovação na Câmara Legislativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que, na visão do governador, é um instrumento fundamental para destravar o DF e garantir o desenvolvimento de forma organizada.

Rollemberg relatou que a Secretaria de Gestão do Território e de Habitação promoveu mais de 50 reuniões e audiências públicas, das quais os representantes sociais participaram. “Estamos abertos até o último momento para receber qualquer tipo de sugestão para aperfeiçoar o texto”, destacou.

Ele pediu às entidades que enviem sugestões por escrito, com a marcação de cada item com que não concordem. “Estamos com um custo político e pessoal elevado, combatendo a ocupação desordenada e a grilagem. Fizemos desobstruções em Vicente Pires — que estão permitindo investimentos em infraestrutura — e a mesma coisa no Sol Nascente”, reforçou. “Temos um conjunto de ações que demonstram o nosso compromisso com o planejamento urbano.”

Outros pontos importantes da carta aberta

Educação

O governador lembrou a universalização da educação básica, com oferta de vagas a todas as crianças de 4 e 5 anos nas redes pública e conveniada do DF, a entrega de 21 creches, a duplicação no número de centros de línguas e a conclusão de 12 escolas. “Todos os indicadores estão aumentando. Aumentamos em 22% o número de alunos da rede pública que entraram na UnB [Universidade de Brasília].”

Saúde

Rollemberg citou como exemplos a ampliação da cobertura da atenção primária e a introdução da Estratégia Saúde da Família em todas as unidades básicas de saúde (UBS), além da aprovação do Instituto Hospital de Base, que passará a ser gerido de forma autônoma por meio de contrato de gestão. “Foram imensas as dificuldades para implementar um modelo moderno de gestão, que possa comprar e recuperar os equipamentos com agilidade, cem por cento público.”

Segurança Pública

O governador ressaltou a queda, desde 20015, nos índices de crimes violentos. “Nós estamos com a menor taxa de homicídios dos últimos 32 anos”, reforçou. Em setembro, o DF também manteve a queda nos crimes contra o patrimônio.

Combate à crise hídrica

Há 17 anos, segundo Rollemberg, não se tinha investimento em abastecimento de água no DF. Ele lembrou as obras de Corumbá, visitadas hoje (9), e a inauguração da Estação de Tratamento do Lago Norte, com captação do Lago Paranoá. “Uma obra recorde, feita em cinco meses, sem nenhum acidente de trabalho”, observou.

Segundo ele, ainda neste mês será inaugurada a Estação de Tratamento do Bananal. A obra significa um reforço de 726 litros por segundo no Sistema de Produção Santa Maria-Torto. O investimento é de R$ 20 milhões, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, do Banco do Brasil.

Saneamento

O fechamento definitivo do aterro controlado do Jóquei — mais conhecido como lixão da Estrutural — ocorrerá no fim de outubro. A medida é vista por ambientalistas como uma das mais importantes no Brasil atualmente.

Rollemberg citou ainda a criação do Programa de Concessão Financeira Temporária, uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos com a desativação do lixão, a construção e reforma de centros de triagem e a inauguração do Aterro Sanitário.

 

Fonte: Agência Brasília/ Foto: Pedro Ventura

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