Governo arrocha cidadão para sair da crise

RollembergPara salvar os cofres do GDF, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou ontem (27) 21 medidas de recuperação econômica. Mas quem sentirá no bolso os efeitos do pacote serão os cidadãos.

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos zero quilômetro, por exemplo, deixa de vigorar a partir deste ano. O tributo ainda será reajustado a partir de 2016.

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) também deve sofrer aumento com a atualização dos valores dos imóveis, que não ocorre há sete anos.

Batizado de Pacto por Brasília, o conjunto de ações pretende contabilizar R$ 400 milhões a mais neste ano. Para o ano que vem, o montante esperado é de R$ 800 milhões.

As medidas não foram bem recebidas pelo setor produtivo e segmentos organizados da sociedade civil. O “pacto” depende ainda de apreciação da Câmara Legislativa.

Confira as medidas em andamento:
1. Criação da governança do DF: colegiado de secretários que participa em todas as decisões estratégicas do governo e é responsável pelo controle de gastos.
2. Revisão de projetos de incentivo fiscal.
3. Corte de despesas gerais.
4. Redução de veículos oficiais.
5. Corte de aluguéis de imóveis.
6. Redução de cargos comissionados.
7. Redução da estrutura administrativa.

Medidas para 2015
8. Redução de 25% do valor das dívidas do Estado.
9. Redução de 20% no valor de contratos.
10. Auditoria da folha de pagamento.
11. Fim da isenção do IPVA para veículos 0 km (a ser aprovado por lei).
12. Antecipação de recursos para saldar benefícios atrasados.
13. Novas estratégias de fiscalização e cobrança para aumentar a receita.

Medidas para 2016 – pendentes de aprovação por lei
14. Atualização do valor dos imóveis para cálculo do IPTU sem aumento das atuais alíquotas praticadas no DF.
15. Revisão da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
16. Revisão da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
17. Nivelamento do IPVA
18. Ajuste no ICMS para combustíveis: aumento na alíquota da gasolina e do diesel, de 25% para 28% e de 12% para 15%, respectivamente, além da redução na alíquota para o etanol de 25% para 19%. A isenção do imposto sobre o diesel para o transporte público será mantida.
19. Ajuste do ICMS para telefonia
20. Redução do ICMS em medicamentos genéricos
21. Diminuição do ICMS de alimentos

Fonte das medidas: Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

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