GUARÁ – Colônias Agrícolas Bernardo Sayão e Águas Claras/I.A.P.I. mais perto da regularização, mas moradores precisam pagar terreno à Terracap

Há mais de 20 anos, cerca de 12 mil moradores de condomínios residenciais não regularizados em áreas ainda considerada rural, como a Colônia Agrícola Bernardo Sayão – que abrange Vila I.A.P.I. e a Colônia Agrícola Águas Claras – vivem em compasso de espera pela tão sonhada regularização fundiária, que a transformaria em região urbana,  podendo comprar os lotes que já ocupam, atualmente, e receber a escritura dos imóveis diretamente das mãos do governo.

Para comprar, o morador precisa comprovar que ocupou o terreno até, no máximo, 22 de dezembro de 2016. A compra pode ser feita à vista, com 25% de desconto, ou com um financiamento de até 20 anos junto a bancos ou à própria Terracap, de acordo com o que estabelece a Lei 13.465/2017.

Quando assinar o contrato e começar a pagar as prestações, o morador já deve receber a escritura. O preço será calculado com base no valor “de terra nua”, ou seja, sem levar em conta o próprio imóvel. Investimentos em infraestrutura – energia, saneamento, drenagem, pavimentação e meio-fio, por exemplo – que tenham sido feitos pelo próprio morador serão descontados no preço final.

Segundo o governo, essa primeira etapa de comercialização de lotes será feita apenas nos espaços residenciais. Lotes vazios, comerciais, industriais e de uso misto serão vendidos depois, por licitação, e os atuais ocupantes também terão preferência.

“Com isso, ele [o morador] poderá transferir esse imóvel. Ele poderá ter toda a tranquilidade, seus herdeiros estarão tranquilos. Enfim, ele terá um imóvel absolutamente regularizado e nós teremos uma cidade cada vez melhor”, afirmou, em maio deste ano, o governador Rodrigo Rollemberg, durante a assinatura do documento.

Em entrevista ao Jornal GuaráHOJE/Cidades, a prefeita comunitária da Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Tânia Alves Coelho,  informou que o governo prevê entre setembro ou outubro de 2018 a publicação, pela Terracap, do edital de venda direta aos atuais ocupantes dos  terrenos com edificação, desde que tenham sido adquiridos até 22 de dezembro do ano passado.

Tânia informou ainda que 70% dos proprietários de chácaras das colônias participaram de reuniões, entre síndicos e moradores, ocasião em que os condôminos são informados do andamento do processo, que, segundo ela, avançou de três anos para cá quando a prefeitura manteve contatos frequentes com o diretor-técnico da Terracap, Carlos Leal, para a agilização do assunto. Acrescentou que a partir de março do próximo ano se inicie o cadastramento dos proprietários das chácaras.

A promessa do governo é que, em 2018, os 20 mil lotes deverão ser comercializados.  Isso inclui Arniqueiras, Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras, I.A.P.I. e trechos 1 e 2 de Vicente Pires. O governo ainda não sabe dizer qual será o valor total de arrecadação, com base em todas essas vendas.

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