Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás pode ser suspensa pela Justiça por falta de concurso

Implantada com festa pela atual gestão de Valparaíso de Goiás, e vista como uma solução para diminuir a criminalidade no município, a Guarda Municipal Cidadã de Valparaíso de Goiás corre o risco de ser suspensa pela Justiça. Isso porque um documento enviado pelo Desembargador à prefeitura da cidade e à Câmara de Vereadores decreta uma ação direta de inconstitucionalidade. O documento de número 5266948.33.2017.8.09.000, da Procuradoria Geral do Estado, pede esclarecimentos aos dois órgãos que aprovaram o projeto no segundo semestre de 2017, quando a GMCVG foi criada.

À época, na prática, maioria dos guardas municipais  teve a opção de migrar diretamente para a GMCVG sem a necessidade de concurso público. No documento, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva questiona, em especial, a forma da entrada dos novos agentes nos quadros da GMCVG, sem a realização de nenhum certame.

Em uma de suas páginas, o documento assinado pela desembargadora afirma ser inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se em prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido (súmula vinculante número 43 do Supremo Tribunal Federal).

A desembargadora citou ainda que a instalação da CMCVP traz prejuízos à sociedade, e exige uma medida imediata tanto do Executivo local quanto da Câmara de Valparaíso, que foram convocados a dar explicações imediatas.

A reportagem do Blog do Amarildo tentou no final da tarde desta quinta-feira (22) falar com a assessoria do prefeito Pábio Mossoró, assim como o próprio prefeito para saber quais medidas o Executivo local deve tomar, mas até o fechamento desta, a assessoria se limitou a dizer que vai discutir o tema com o jurídico da Casa.

A reportagem tentou ainda falar com a presidência da Câmara Municipal de Valparaíso por meio de mensagem. Até o fechamento ainda não havia conseguido contato.

Silvano acredita que faltou cuidado nos detalhes para a aprovação da lei

Autor de uma proposta semelhante à aprovada em 2017, o vereador, Professor Silvano, disse que acredita que faltou cuidado na Redação final do projeto que veio do Executivo. “A proposta da criação da Guarda Municipal de Valparaíso inicialmente era minha, mas foi trocada por outro projeto da prefeitura, e com isso, acredito que faltou um pouco de cuidado para evitar esse transtorno”, informou.

Silvano ainda disse que acredita que a prefeitura vai recorrer, mas é muito difícil manter o projeto da forma que ele foi implantando, especialmente porque não houve concurso.

Nesta sexta-feira (23) sessão ordinária, comandada por Alceu Gomes vai tratar do assunto

Na manhã de sexta-feira (23), o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso deve dominar as discussões.

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