Lei do deputado Cristiano Araújo permite a consumidor entrar no cinema com lanche comprado fora

A Lei 5.931/2017, de iniciativa do deputado Cristiano Araújo (PSD), permite aos consumidores, já a partir desta quarta-feira (2), entrarem nas salas de cinema, espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo com lanches comprados em outros estabelecimentos. A nova regra foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicada hoje no DODF.

“Agora, vai prevalecer no DF a jurisprudência do STJ e julgados de outros tribunais do país, condenando a prática de venda casada, o que caracteriza abuso de poder econômico e desrespeito ao consumidor”, esclarece o distrital.

Também é sabido que, consumir pipoca, refrigerante e qualquer outro tipo de lanche vendidos nas dependências desses espaços de lazer, entretenimento e cultura encarece e muito o passeio. Os chamados combos desses produtos costumam sair entre R$ 20 e R$ 50.

Cristiano acredita que, com a nova lei, o consumo vai ficar mais barato e adequado às condições econômicas da maioria das pessoas.

“Esta é uma vitória da cidadania, que assegura a todos a liberdade na aquisição dos produtos alimentícios fora desses estabelecimentos”, finaliza.

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