POLÍTICA – Extinção da verba indenizatória na CLDF será votada na CCJ dia 27

Parece que um sopro de moralidade paira sobre o Legislativo local.  Proposta de se acabar com a verba indenizatória, protocolada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, foi agendada para o dia 27, quando será colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ será a única comissão a analisar a matéria antes de o texto ir a plenário.

O presidente da CCJ, Reginaldo Veras (PDT), assumiu a relatoria do projeto avisando que não acatará emendas ao projeto, nem penduricalhos. Segundo o distrital, o objetivo é impedir a descaracterização da proposta original e evitar a inclusão de itens que gerem algum novo gasto para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A atual composição da Comissão de Constituição e Justiça é formada pelos deputados Professor Israel Batista (PV), Julio Cesar (PR), Celina Leão (PPS) e Sandra Faraj (SD), além do próprio Veras.

Apesar de o texto contar com forte apelo popular, há deputados críticos a ele. A bancada petista, por exemplo, já se posicionou contrária ao tema. Celina Leão também faz críticas, embora diga que votará pela constitucionalidade da proposta na CCJ.

A intenção dos deputados pró- projeto de resolução era colocá-lo em pauta na CCJ já no dia 20 de fevereiro, na primeira reunião da comissão após o carnaval.  No entanto, pelo regimento da Casa, o mandato dos membros dos colegiados permanentes da Câmara Legislativa é de um ano e terminou em 31 de dezembro de 2017.

Com isso, uma eleição simbólica – para que não haja questionamentos jurídicos – será feita, e os membros, como é tradição, acabarão reconduzidos aos cargos.

 

 

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