O SISDIA permite acesso livre e gratuito. Lançamento terá debate virtual
Promover a comunicação entre governo e sociedade é o objetivo do Portal do Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA), que entra no ar a partir desta quinta-feira (29/4), no endereço www.sisdia.df.gov.br. A plataforma de inteligência ambiental-territorial é desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA-DF) em parceria com o Projeto CITiNova, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e torna o Governo do Distrito Federal pioneiro na construção de um portal ambiental aberto à população.
Para marcar o lançamento, a Sema promove um debate entre o titular da pasta, Sarney Filho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura. O evento ocorre às 10h, via plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas aqui: https://bit.ly/3dvks8N
O papel das novas ferramentas digitais para a modernização do Estado, o fomento da transparência e o aumento da participação social, bem como a contribuição da academia, tendo como estudo de caso o SISDIA e seu portal eletrônico, estão entre os temas que serão discutidos.
O portal do SISDIA disponibiliza estudos elaborados no âmbito do Projeto CITinova, tais como os que abordam projeções climáticas para o DF e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE); Índices de Sustentabilidade nas bacias do Descoberto e Paranoá; Mapeamento da cobertura vegetal e do uso do solo no Distrito Federal; Diagnóstico sobre a contaminação do antigo Lixão e; o Inventário de Clima atualizado até 2018.
O Portal do SISDIA também é resultado da articulação de 18 bancos de dados governamentais e da UNB.
Transparência
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, o SISDIA é uma plataforma pública e gratuita que armazena e compartilha, de maneira integrada e segura, dados espaciais e informações ambientais de todo o Distrito Federal, produzidas e atualizadas por diversos órgãos governamentais, propiciando uma gestão ambiental mais transparente e participativa. “Para que o desenvolvimento de Brasília aconteça, cada vez mais, dentro dos princípios da sustentabilidade e voltado à qualidade de vida”, afirma.
O Portal é uma das três funcionalidades que compõe o Sistema. Também fazem parte do SISDIA, uma biblioteca de dados espaciais, organizada na forma de infraestrutura de dados espaciais e uma superestrutura com um conjunto de Módulos Especialistas (MEs), que são ferramentas de suporte à tomada de decisão, baseadas em evidências e orientadas a resultados.
Os MEs têm foco em temas e processos específicos como desmatamento e queimadas, organizados em fluxos e procedimentos. Estão previstos os Módulos Especialistas de Espacialização de Normas (e-Normas), de Qualidade em Projetos Urbanos e de Monitoramento e Controle do Território.
Segurança – Além de informações ambientais e dados espaciais, o SISDIA oferece ferramentas modernas de geoprocessamento, promovendo seguranças técnica e jurídica no planejamento de políticas públicas e atos autorizativos, como licenciamento ambiental e ocupação do solo, relacionados à gestão dos estoques de recursos naturais no DF e suas relações com as pessoas.
Para a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial (SUEST) da Sema, Maria Sílvia Rossi, o SISDIA contribui para a transformação digital de Estado, unindo recursos de inteligência geoespacial e automação com ciência de dados. “Ele contribui com uma gestão ambiental inteligente, inclusiva, transparente e mais sustentável e tem como premissa o aprofundamento fundamentado da coparticipação da sociedade nas tomadas de decisão”, afirma.
“O Sistema de Informação está sendo preparado para tornar-se um Big Data, com um conjunto de outros dados e informações além dos dados espaciais, de modo a desenvolver, em alguns anos, capacidade preditiva, mediante a utilização de aprendizagem de máquinas (machine learning), automação e inteligência artificial”, completa.
Financiamento
O SISDIA é o resultado de cinco anos de esforço institucional da SEMA na constituição e operação do banco de dados do ZEE-DF, com ferramentas livres. Conta com apoio do Projeto CITinova, Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e executado pela SEMA-DF, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com recursos do Global Environment Facility (GEF).
“A partir dos investimentos do projeto CITinova foi possível profissionalizar esta base de dados, transformando-a em infraestrutura de dados espaciais, a implantação do Portal do SISDIA e o desenvolvimento de dois módulos especialistas, com entrega prevista para 2022. Corrobora neste sentido emenda parlamentar distrital, proposta pelo deputado Leandro Grass (Rede), executada para aumento da capacidade de processamento”, diz Maria Sílvia.
Segundo a coordenadora executiva do Projeto CITinova na SEMA, Nazaré Soares, o SISDIA é uma das quatro plataformas apoiadas pelo Projeto CITinova. “O Projeto ainda apoia outras duas plataformas nacionais e outra em Recife. O Objetivo é criar instrumentos que possam contribuir para o planejamento urbano integrado baseado em evidências, com informações oficiais e seguras, assim como ocorre com o SISDIA”, afirma.
Legislação
O SISDIA atende ao disposto no artigo 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, regulamentado pelas Leis Distritais nº 3.944, de 12 de janeiro de 2007 e nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019. Foi instituído pelo artigo 43 da Lei distrital da Sustentabilidade (lei distrital 6.269/2019, que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico do DF).
Colaboração da Secretaria de Meio Ambiente do DF, com foto de Rosario Xavier/Pixabay.com
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