Povo Guarani-Kaiowá celebra vitória no STF sobre Terra Indígena Sombrerito (MS)

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Suprema Corte reafirmou posse definitiva do território pelos indígenas e determinou arquivamento de todos os processos de reintegração de posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a posse permanente do povo Guarani-Nhandeva sobre a Terra Indígena (TI) Sombrerito, no Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com Eliseu Lopes, liderança da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, em tempos de tanto sufoco, agravado pelo descaso do Estado no enfrentamento à pandemia de covid-19, a decisão do STF trouxe alívio. “Essa notícia para nós é uma alegria, um respiro”, sintetiza.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, lembra que em outubro do ano passado, a Suprema Corte já havia julgado em favor dos indígenas um recurso dos fazendeiros que reivindicam a TI. “Dessa vez, o STF referenda de uma vez por todas a decisão tomada, no sentido de que a terra é de ocupação tradicional. Não há mais possibilidade de contestação no âmbito deste processo, porque o Supremo determinou o imediato arquivamento desta ação, finalizando esta discussão judicial e tornando lícita a ocupação do povo”, explica.

Com profunda reverência à Terra, Eliseu salienta que são muitos anos de luta para retomar territórios usurpados. “Para os fazendeiros, a Terra significa só dinheiro. Mas, para nós, a Terra é uma mãe amamentando seus filhos, é de onde tiramos nossa sobrevivência, nossa saúde, educação e espiritualidade. Além de nos expulsarem de nossos territórios, a gente vem sofrendo este outro ataque, que são os maus-tratos aos rios, às nascentes, aos animais e toda a mata”.

Avançar na Justiça

Rafael explica que a partir de agora, garantir a posse definitiva da TI aos indígenas está nas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Com o referendo do STF em relação à licitude da ocupação tradicional, bem como do procedimento administrativo instaurado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e aprovado pelo Ministério da Justiça, agora compete ao presidente homologar a TI Sombrerito. Contudo, a gente sabe da posição política do presidente, que vem cumprindo sua promessa de campanha de não demarcar um centímetro de terra para os povos originários”.

O advogado argumenta, no entanto, que ao dar as costas aos indígenas, o presidente poderá ser questionado por seus atos na Justiça. “Ele pode, num futuro próximo, vir a responder por improbidade administrativa por isso, porque está descumprindo um mandamento constitucional que é demarcar e fazer proteger as TIs. De toda sorte, a posse de Sombrerito está solidificada, garantida por decisão STF, as reintegrações de posse estão suspensas e os indígenas têm uma segurança jurídica nesse sentido”, detalha Rafael.

Foto e texto: Colaboração Assessoria de Imprensa do Cimi

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