Prestes a entrar em vigor, Lei que proíbe uso de carroças no DF causa polêmica

Causou alvoroço, na maioria dos grupos de WhatsApp ligados ao Guará, uma nota publicada no Blog do Amarildo, na qual a reportagem entrevistou o prefeito da QE 38, Manoel Francisco, onde ele afirmava defender os carroceiros que atuam no Guará II. Isso porque a Lei de nº 5.756 proíbe a circulação de carroças em todo o DF a partir de dezembro deste ano. A lei ainda prevê a eutanásia de animais em sofrimento.

De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, publicada em 23/12/16, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a vetar o projeto de autoria do deputado Joe Valle (PDT), eleito presidente da Câmara Legislativa do DF para o biênio 2017-2018, mas o Legislativo manteve a aprovação na época. Segundo o jornal, o carroceiro que desrespeitar as normas terá o veículo removido ao depósito do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e precisará pagar taxas e multas (leia o que diz a lei).

Na QE 38 do Guará, o prefeito comunitário local tenta apoiar os carroceiros, mas desafio em mantê-los nas proximidades com uma baia pode estar perto do fim porque a Agefis vem mapeando a situação

 

 

O jornalista Alcir Alves, do Jornal do Guará, em um grupo de WhatsApp disse acreditar que com a vigência da nova lei, a partir de dezembro, pouco se pode fazer pelos carroceiros no Guará por causa da proibição

Na época, relata o jornal, os trabalhadores que usam carroças como meio de transporte e como parte essencial da geração de renda criticaram a lei. Mas, passados quase dois anos, a polêmica continua. Após a reportagem do Blog do Amarildo, diferentes lideranças se pronunciaram sobre o tema no Guará. Influente na cidade, o jornalista Alcir de Souza, do Jornal do Guará, foi o primeiro a lembrar que a Lei de nº 5.756, que na prática proíbe circulação das carroças no DF entra em vigor em dezembro deste ano. “Pra que defender essa bandeira na QE 38, se em breve não poderão circular”, questionou no grupo de WhatsApp Colung, administrado pela prefeita da QE 46, Célia Caixeta.

Pré-candidato a distrital e ex-deputado, Roosevelt Vilela é outra liderança que defende os carroceiros

Outros ficaram em dúvida sobre a data da lei, mas ninguém saiu em defesa dos carroceiros. Contatado pela reportagem, o prefeito da QE 38, Manoel Francisco, o Quim, disse que continuará sua luta em prol dos carroceiros. Garantiu que o tema ganha apoio na Câmara Legislativa por meio do deputado Rafael Prudente (PMDB). A assessoria de Prudente confirmou que o parlamentar está em defesa dos carroceiros, e que a lei não observou muitos quesitos, um deles, a geração de renda.

Outro político que está ao lado dos carroceiros é o ex-deputado e pré-candidato a distrital Roosevelt Vilela (PSB). Em recente evento no Núcleo Bandeirante, Roosevelt reuniu mais de 300 carroceiros. Ao Blog do Amarildo, na época, garantiu que vai lutar pela permanência deles trabalhando no Distrito Federal.

O que diz a lei

Taxas e regras para o abate
Com a nova norma, o trabalhador que tiver a carroça e o animal apreendidos poderá resgatar o bicho e a carga em até 30 dias, após o pagamento de R$ 50 mais as taxas referentes ao cuidado do animal, que variam de R$ 30 a R$ 300. Se o dono não o procurar, ele poderá ser doado. A lei prevê o desenvolvimento de políticas públicas para a formação e a qualificação dos profissionais que migrarem para outros meios de transporte. Um dos dispositivos determina ainda a possibilidade de eutanásia de cavalos, mulas, jumentos, bodes, vacas e bois. Já existem normas nacionais que regulam esse tipo de procedimento, instituídas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. (Fonte: Jornal Correio Braziliense)

 

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