VALPARAÍSO-Procon aberto para atender o público no Dia do Consumidor

Nesta quinta-feira, 15 de março é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Para não deixar a data passar em branco, o Procon Valparaíso reforça suas ações e coloca-se à disposição para melhor atender os consumidores do município.

A unidade local chefiada pelo diretor Venerando Arantes, é ligada ao Procon Goiás que integra a administração direta do estado, sendo uma superintendência da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária denominada Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor.

O Procon Valparaíso é um órgão administrativo que atua tanto mediante provocação, quanto de ofício, sempre que detectar lesão ou potencial lesão ao direito dos consumidores valparaisense, sobretudo quando se tratar de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo. Neste caso ele tanto pode atuar sozinho ou em parceria com outras instituições como o Ministério Público, a Delegacia do Consumidor (Decon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.

A entidade age em diversas áreas, tendo por objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, desenvolvendo sua atuação institucional nos seguintes setores:

a) educação para o consumo;
b) recebimento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
c) orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e de forma presencial e não presencial (151 ou Procon Web);
d) fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor, coibindo as práticas abusivas;
e) propositura e acompanhamento de ações judiciais coletivas;
f) estudos e acompanhamento de legislação municipal, estadual, nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
g) pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor (pesquisas de preços e comportamentos);
h) suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados e postos de atendimento no Programa Padrão de Atendimento Vapt Vupt;
i) intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
j) disponibilização de Ouvidoria (vinculada a SSP) para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadãos quanto aos serviços prestados pelo Procon, com o objetivo de melhoria contínua desses serviços.

É importante informar que para fazer uma reclamação junto ao órgão existe um período limite. Segundo o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor o prazo para se formular uma reclamação sobre vícios de fácil constatação em produtos e serviços é:

  • Em produtos e serviços não duráveis 30 dias a partir do fato;
  • Em produtos e serviços duráveis 90 dias a partir do fato.

Para vícios ocultos, aqueles que o consumidor só toma consciência com o uso prolongado do bem é de cinco anos.

O atendimento no Procon Valparaíso é gratuito. Portanto, pode ser procurado por qualquer pessoa maior de idade, titular do direito ofendido ou representante legal deste, desde que ostente a condição de consumidor no caso concreto e esteja reclamando em face de alguém que possa ser classificado como fornecedor de produtos ou serviços, objeto da reclamação.

Além do atendimento presencial, o órgão disponibiliza o atendimento virtual, acessível pela web, de qualquer micro ou tablet, através do site https://proconweb.ssp.go.gov.br.

Serviço:

Procon Municipal de Valparaíso de Goiás
Diretor: Venerando Arantes Ferreira
Endereço: Rua 03, qd. 07, lt. B, Galpão 04, Parque Rio Branco, Sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CEP 72.870-055
Telefones: (61) 3627-7531
E-mail: atendimentoproconvalparaiso@gmail.com

 

(Colaboração: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás)

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