Proibição de canudinhos e copos plásticos não é respeitada em todo o DF e deputada pede prazo de 2 anos para adequação

Pelo comércio da cidade, copos de plástico ainda prevalecem

Depois de muita polêmica, e ser aprovada na Câmara Legislativa do DF, sancionada pelo Governo do Distrito Federal, entra em vigor a Lei nº 976/2016), de autoria do ex-deputado Cristiano Araújo (PSD), mas na prática, lei ainda não é respeitada em todo o DF

Na prática, a lei 6,226/2019 institui que canudinhos e copos descartáveis sejam substituídos por materiais descartáveis, de matéria biodegradável está em vigor, mas praticamente ignorada em todo o DF. A lei enumera que canudos de inox ou de vidro, como já fazem alguns estabelecimentos podem ser usados.

De acordo com a lei, a proibição atinge apenas o setor gastronômico, ‘enquadrando’ microempreendedores individuais, administração direta, autarquias e o comércio em geral no setor de gastronomia.

À época da aprovação da lei, Cristiano Araújo alegou que copos descartáveis e canudinhos podem levar até 100 anos para a degradação, enquanto materiais biodegradáveis não levam mais que 180 dias para se decomporem.

Deputada Júlia Lucy defende adaptação de dois anos para o comércio

Enquanto a regra é descumprida, a deputada Júlia Lucy (Novo), vem criticando pelas redes sociais o pouco tempo de adequação à lei, que é de 90 dias. Para Lucy, diante de um longo período da ‘cultura do plástico’, seriam necessários pelo menos dois anos para a adequação. Em um post enviado às redes sociais há poucos dias, a deputada diz que o comércios foi pego de surpresa. A parlamentar defende dois anos de adequação dos comerciantes à nova lei.

Pelo comércio da cidade, copos de plástico ainda prevalecem

Comércio despreparado
No Guará, a reportagem do GuaráHOJE/Cidades constatou que nenhum comércio da cidade está preparado para cumprir a lei. Todas as lojas da cidade visitadas pela reportagem continuam a vender copos plásticos e canudinhos com o mesmo material. “É um desrespeito a falta de informação, estão querendo fazer algo sem nenhuma campanha educativa e para piorar, a lei não abrange a todos, só nós comerciantes”, disse o dono de um restaurante no Guará II, em tom de revolta. Para ele, seria necessária uma campanha educativa, e a proibição também em casa e festas.

O que está permitido
Pela nova regra, materiais feitos com polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo estão proibidos. Já os elaborados com matérias orgânicas, no caso de fibras naturais celulósicas, amido de mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cane-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho, proteína de soja e outras fibras e materiais estão liberados.
Em caso de desobediência à lei, a multa fica entre R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo do porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.

Deputados tentam
flexibilização
Em reunião na manhã de quinta-feira (7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo debateu sobre da lei que proíbe canudos e copos de plástico nos estabelecimentos comerciais. Pela regra, que entrou em vigor hoje e prevê multa de até R$ 5 mil, a exigência é substituir o plástico por vidro, inox ou produtos biodegradáveis.
Segundo a deputada Júlia Lucy (Novo), é preciso discutir a medida, que pode inviabilizar uma série de negócios, de restaurantes a barraquinhas de cachorro-quente.

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