Projeto aprovado na Câmara Legislativa prevê nomeações além do cadastro de reserva

IMG_2085Na sessão dessa terça-feira (16), o plenário da Câmara Legislativa aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 2016/2014, que altera a Lei Geral dos Concursos Públicos do DF e autoriza nomeações além do número de vagas previsto no edital e no cadastro de reserva. O texto, de autoria do deputado Professor Israel (PV), permite a contratação dos excedentes desde que sejam comprovadas a necessidade de servidores e a disponibilidade orçamentária. O próximo passo é a sanção da lei.

Boa notícia para quem presta concurso na capital federal. É o caso de Thaís Moura, 44 anos, que deixou o trabalho para dedicar-se de forma integral aos estudos. “Essa proposta aumenta as chances de nomeação e é, sem dúvida, um avanço para nós”, diz ela, formada em educação física. “Já aconteceu de abrir concurso para uma única vaga, agora às possibilidades são maiores”, complementa.

Para o autor da proposta, é o fim da limitação do cadastro de reserva. “A Administração Pública poderá nomear o quantitativo de aprovados que for necessário para suprir a carência de pessoal, respeitando sempre a ordem de classificação e a validade do concurso”, justifica Israel.

Após aprovado em plenário, o texto será publicado no Diário Oficial da Casa e segue para o governador. O prazo para a sanção é de até 15 dias úteis.​

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