Regularização Fundiária da Nova Vila Guaíra em Valparaíso

A equipe de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana realizou nesta terça-feira, 12 de dezembro, a coleta de assinaturas dos moradores da Nova Vila Guaíra para prosseguir com a consolidação da entrega do documento de regularização dos imóveis.

318 famílias da região foram contempladas pela Lei Municipal Nº 1.028 de 05 de Setembro de 2014, que dispõe sobre a Regularização Fundiária no município, de assentamento urbano irregular. O objetivo do projeto é assegurar à população a segurança jurídica da posse e o direito a moradia digna.

Agora, as famílias que participaram do programa de Regularização Fundiária estão mais próximas de realizarem o sonho e, enfim, regularizarem o patrimônio.

318 famílias foram beneficiadas pela Lei Municipal que dispõe sobre a Regularização Fundiária no município

 

 

Após balanço final das assinaturas, a equipe irá visitar os moradores que não compareceram e remarcará uma nova data para coleta das assinaturas. A entrega do Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse social) para as famílias da Nova Vila Guaíra está prevista para final de dezembro.

A Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana está preparando também a regularização da Vila dos Carneiros. As áreas devem ser remembradas e depois desmembradas nos lotes corretos. O intuito é que cada morador seja o responsável por sua unidade, a partir do recebimento da escritura do apartamento.

 

(Colaboração: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás/ Fotos: Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana)

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