Sanção da lei do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal

Homem Trabalhando

O governador Rodrigo Rollemberg sanciona, nesta quinta-feira (26), às 8h30, a lei do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, que moderniza a legislação e dá fim a conflitos com outras normas e decretos que tratam de construções em todo o DF. O evento será no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3.

Com a nova legislação, ficam mais claras as responsabilidades e atribuições de cada agente no processo de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos. A equipe do governo ficará apenas com a análise dos aspectos essenciais, tais como altura máxima e taxa de permeabilidade. Também reduz a possibilidade de cada executor do serviço público ter uma interpretação diferente, o que dá celeridade aos processos.

O código consolida, ainda, as inciativas que visam à desburocratização nas ações de ordenamento territorial no DF, como as leis do Polo Gerador de Viagens (PGV), da Permeabilidade do Solo e de Compensação Urbanística.

Sanção da lei do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal

26 de abril (quinta-feira)

Às 8h30

No Auditório do Sinduscon-DF, SIA Trecho 2/3, Lote 1.125, 3º andar

(Fonte: Agência Brasília/ Foto: Kiplinger)

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