Valparaíso – Caso siga regimento interno, Câmara deve dar posse a Alex, suplente do vereador Elvis Santos

O assunto virou tema de discussões nas redes sociais, assim como na própria mídia local. Trata-se do afastamento do vereador Elvis Santos (SD) da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. Ele está impedido pelo Ministério Público de entrar na Casa temporariamente para averiguação de supostas irregularidades na compra do atual terreno do Legislativo. Elvis está proibido de entrar na sede da câmara, mas exerce seu mandato normalmente nas ruas. No entanto, o regimento do Legislativo, no artigo 51, diz que no caso de afastamento de um parlamentar por algum tipo de denúncia ou apuração de irregularidades, a Casa tem que dar posse ao suplente em no máximo 120 dias depois. Com isso, a volta do seu suplente, o pastor Alex, parece eminente.

No caso de Elvis, essa data já expirou. O vereador reclama que já deveria ter voltado porque confia na Justiça, e que deu entrada com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) há mais de 120 dias e o processo ainda não foi julgado.

Procurado pela reportagem do Blog do Amarildo por telefone e por mensagem via WhatsApp, o atual presidente da Casa, vereador Zé Antônio (MDB) não se pronunciou sobre o tema até o fechamento desta reportagem. No entanto, uma fonte garantiu ao Blog do Amarildo que acredita na volta de Alex devido ao regimento interno, sendo a palavra final do presidente da Casa, que oficialmente responde por isso.

Abaixo, veja o que diz o artigo 51 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás.

Art. 51. No caso de vaga, de licença por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias ou investidura nos cargos previstos no §3° do art. 50, far-se-á a convocação dos suplentes pelo presidente da Câmara. (NR)

Parágrafo único. O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante.

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