Vereador da Cidade Ocidental quer isenção do IPTU para quem não pode pagar

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Projeto de Lei foi protocolado na Câmara recentemente. Proposta é do parlamentar Danielzinho

Por Amarildo Castro – Um projeto de lei que prevê isenção total do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está dando o que falar na Cidade Ocidental, na Região Metropolitana do DF. Isso porque vai mexer com o cofre da prefeitura local, mas o importante é que se caso seja aprovada a proposta, irá beneficiar de 15 a 20% da população. São pessoas desempregadas ou em vulnerabilidade social, e que hoje não tem condições de arcar com a despesa.

Danilzinho (MDB), que é vereador na cidade é o autor da proposta e conta que está esperançoso na aprovação de seu PL, e de preferência o mais rápido possível porque os estragos da crise coronavírus aumentou o desemprego na cidade, e hoje, segundo ele, pelo menos 20% da população teria como provar que não tem recursos para pagar IPTU. No entanto, o parlamentar garante que o projeto é rígido e só beneficiará realmente quem precisa.

Entre os critérios para que o contribuinte possa ser isento do tributo, é preciso provar que o imóvel em questão não pode estar no nome de uma pessoa jurídica, salvo se este estiver alugado a uma pessoa, e que porventura essa pessoa provar que ficou sem renda nos últimos meses, sendo ainda responsável pelo pagamento do IPTU. Ficam de fora do projeto ainda empreendedores individuais que estejam exercendo naturalmente suas funções.

No artigo 2º, inciso 2º, o projeto informa que a família que tiver ao menos uma pessoa com renda fixa não poderá participar do programa.

“Nossa ideia é beneficiar realmente quem precisa, aquelas pessoas que hoje estão sem renda, e muitas famílias atualmente podem provar isso sem muita burocracia”, relata Danielzinho.  Ele ainda conta que a prefeitura local tem condições de remanejar receitas, e se o PL for aprovado, não trará prejuízos ao Executivo.

O vereador explica que para entrar no programa, caso a proposta seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito local, o imóvel em questão não pode ultrapassar o valor de R$ 100 mil. “Tem muitos critérios, mas nossa expectativa é que o projeto possa beneficiar ao menos mil famílias, e assim o Executivo local, com o apoio da Câmara, estará dando sua contribuição de fato a quem realmente precisa em momento tão delicado como o atual”, relata Danielzinho.

O vereador ainda enfatiza que o financiamento do programa social é plenamente executável, visto que a prefeitura possui fontes de recursos diversas, como a destinação de verba de emendas parlamentares e outras formas de captação. “A arrecadação dos cofres do município possui várias maneiras. O IPTU é uma delas, temos outras formas de repor o caixa público e ainda beneficiar quem mais precisa da atenção do poder público”.

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