- Projeto de lei quer acabar com a discriminação contra idosos nos bancos e garantir que quem tem bens possa fazer empréstimo com mais facilidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (26), a partir das 11h, o Projeto de Lei nº 4802/2023, que garante maior acesso ao crédito e financiamentos para pessoas idosas que possuam bens móveis ou imóveis disponíveis.
Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para proibir a recusa injustificada de crédito com base apenas na idade do requerente, desde que o idoso disponha de patrimônio suficiente para respaldar a operação.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), a proposta visa enfrentar o que o autor define como “abominoso etarismo” praticado por instituições financeiras. “O que propomos, diante desse cenário, é assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o pleno acesso ao mercado de crédito e de financiamentos”, afirma o senador.
Na justificativa do projeto, ele aponta que “certos obstáculos são impostos até àquelas pessoas que possuem bens de valor suficiente para a garantia da operação creditícia”, e denuncia práticas abusivas como a exigência desproporcional de fiadores, prazos de carência excessivos e taxas diferenciadas unicamente por motivo de idade.
A senadora Damares Alves, responsável pela relatoria, apresentou substitutivo ao texto original para aperfeiçoar a redação e garantir a efetividade da norma. Segundo ela, trata-se de uma medida urgente: “Muitos idosos têm capacidade plena de honrar compromissos financeiros, mas são tratados como se fossem descartáveis pelo sistema. Não se trata de favor. É justiça”, defende.
Além disso, a CDH também vai analisar outros projetos importantes:
PL 561/2024 – Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, reconhecendo o papel de mães que cuidam de filhos com deficiência ou doenças raras. PL 4936/2024 – Propõe que obras públicas adotem práticas de construção sustentável, garantindo economia e respeito ao meio ambiente.
PL 5148/2019 – Destina recursos do Fundo da Criança e do Adolescente para programas voltados à primeira infância.
PL 4472/2020 – Reforça os direitos de idosos hipervulneráveis e endurece as punições para crimes cometidos contra eles.
PL 2001/2022 – Exige atendimento telefônico mais eficiente para idosos nos planos de saúde.
A reunião da CDH será realizada em formato semipresencial no Plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal do Senado.
*Assessoria de Comunicação – CDH Senado Federal*
