- Documento foi apresentado ao Legislativo esta semana, e foi discutido pela primeira vez na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 25, sob muita polêmica e com plenário que precisou ser fechado por superlotação
POR AMARILDO CASTRO
A proposta da Prefeitura de Valparaíso por meio de um Projeto de Lei (PL 69/2025) que procura reestruturar a carreira dos servidores públicos do Executivo local, embora tenha sido apresentado como uma conquista para a categoria, acabou sendo interpretado não exatamente dessa forma por vários desses profissionais, que lotaram o plenário da Câmara Municipal e a parte externa do Legislativo (do lado de fora) para ver a apresentação da proposta, que acabou ‘vazando’ antes de ser apresentada ao Legislativo, e assim, pelo menos duas centenas desses servidores estiveram na Câmara na manhã desta quarta-feira, dia 25 na apresentação do documento, que tem extensas 32 páginas.
Presidência da Câmara precisou limitar entrada dos servidores públicos no plenário após superlotação
Como dito, a intenção do Executivo, segundo o próprio prefeito Marcus Vinícius, é melhorar as condições de trabalho dos servidores locais, no entanto, muita gente reclamou, e disse que há vários trechos no documento, que na verdade estaria reduzindo os benefícios dos servidores. Atento à questão, o líder de Governo na Câmara, Tião da Padaria, antecipou que vai buscar junto ao prefeito, mais diálogo com a categoria, e disse que deve buscar uma forma de discutir com o prefeito o tema para que o assunto seja melhor esclarecido com a categoria.
Em breve leitura, a reportagem apurou que o documento traz entre outras mudanças ou ‘previsões’, alguns itens como formas de ingressar no serviço público local, ficando vedadas pessoas que anteriormente tenham cometido crimes, seja contra as mulheres, erário público ou contra pessoas.
O líder de Governo, Tião da Padaria (foto abaixo), disse que vai buscar diálogo com o prefeito local
Não fica claro no documento, se mesmo, nesse caso de crimes, se a pessoa já tiver ‘pago’ pelo crime na Justiça, ela poderia concorrer ao cargo público, ou se no caso de essa pessoa ter cometido um crime em qualquer fase da vida e pago por ele, se mesmo assim, seria proibida de assumir cargo público local. O documento na prática, implica que sim, mas é um pouco obscuro nesse termo, na explicação.
O documento fala ainda das formas de crescimento pessoal dentro dos serviço público. No caso da área de Educação, o que vale mais, com a nova proposta, seria a avaliação dos superiores, no caso, do desempenho pessoal de cada servidor, sendo avaliado pelo seu gestor.
Apesar de ser apresentado como conquista para a categoria, temas como a possibilidade do fim da jornada ampliada e das coordenações escolares, além da concessão das progressões segundo o projeto dependerá da manifestação da chefia imediata sobre o esforço do trabalhador e isso vai ser determinante para conceder ou não, essas situações estão entre as que não agradaram aos servidores no geral.
Outra questão levantada pela categoria é um suposta possibilidade da redução da remuneração atual e que afetaria, inclusive os aposentados, assim como a extinção da regência de classe, mesmo que seja incorporada, quando houver aumento os servidores receberiam em cima dos vencimentos.
Por último a possibilidade da terceirização do serviço de merendeiras também desagrada os servidores.
A reportagem ainda vai entrevistar o prefeito local, Marcus Vinícius, para que fale sobre o PL, o qual o mandatário defende como melhoria para a categoria.
