Cintia Costa da Silva, uma das promotoras do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participa de reunião com a Ascofeg, que atualmente administra a feira, assim como a Secretaria de Cidades e Secretaria de Governo, e ao final, diante de vários impasses, sugere que o atual presidente da feira, Valdinei Lima, continue seu trabalho até que alguma decisão final seja tomada
Uma reunião no dia 23 de junho de 2025, realizada na Administração Regional do Guará, expôs um novo cenário institucional na gestão da Feira do Guará. Durante o encontro entre membros da Ascofeg, que atualmente administra a Feira do Guará, a Secretaria de Cidades do DF, Secretaria de Governo do DF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foram destacados alguns pontos que envolvem a atual polêmica sobre a gestão do local.
Na prática, o atual presidente da Ascofeg, Valdinei Lima, acompanhado por algumas lideranças da cidade e feirantes, assim como um advogado, expôs toda a situação desde a polêmica eleição de 28 de outubro de 2023, quando o grupo que perdeu as eleições naquele ano, conseguiu suspender o pleito. Outra eleição foi realizada no início de 2024, mas o mesmo grupo voltou a vencer, e desde então, a polêmica continua, já que o que grupo que perdeu, não reconhece o pleito.
Na reunião da última segunda-feira, 23, autoridades locais ouviram os argumentos da diretoria da Ascofeg sobre as polêmicas sobre o auto índice de inadimplência, que para a direção, o governo local precisa mudar a conduta para tentar resolver esse problema, citando que a Administração do Guará precisa de um gerente de feira para fiscalizar as questões internas da Feira do Guará, e hoje a falta desse gerente seria um dos principais problemas que faz alimentar uma disputa interna no local sem uma solução, além de uma alta inadimplência. Nesse caso, de inadimplência, a Ascofeg não pode notificar feirantes, e sim, apenas fazer cobranças simples.
Isso, de acordo com a fala de Valdinei Lima, o presidente da Ascofeg, impede inclusive a solução para inadimplência, já que ele mesmo não tem autonomia para resolver o problema, sendo que somente pode fazer três cobranças pelo atraso, sem conseguir levar os inadimplentes à Justiça, notificação ou ao fechamento das bancas, como ocorre no caso nas feiras particulares, em caso de inadimplência por um determinado tempo.
Ele explicou que um gerente de feira poderia fazer tudo isso e agilizar o fechamento das bancas em atraso com taxas, mas que ele mesmo, como diretor da Ascofeg não pode fazer isso. “A nomeação de um gerente de feira está na Lei das Feiras, que foi publicada em 2021, só falta mesmo a nomeação”, citou Valdinei.
Durante o encontro, a própria promotora do MPDFT, Cintia Costa, destacou que acredita ser necessário a presença desse gerente de feira para resolver as questões internas dentro da Feira do Guará, já que a lei assim estabelece.
De acordo com Valdinei Lima, esse pedido foi feito de maneira formal à Administração do Guará em 2021, com base no art. 32 do Decreto nº 38.554/2017. Mas ainda aguarda por essa nomeação, que facilitaria entre outras coisas:
• Fiscalização das atividades comerciais e cumprimento da legislação;
• Acompanhamento da arrecadação da cota de rateio;
• Aplicação de penalidades administrativas;
• Encaminhamento de propostas de alteração do regimento interno;
• Representação da feira junto à Secretaria das Cidades (SECID).
Segundo a própria Ascofeg, a falta de um gerente de feira para resolver questões internas facilita o aumento da inadimplência (atualmente em 60%) e impede a regularização de serviços essenciais.
Comitê Gestor
Outro tema tratado foi a questão da atuação do Comitê Gestor, que foi instituído de forma excepcional sob a justificativa de complexidade da feira, no entanto, a direção da Ascofeg reclamou da falta de um respaldo jurídico claro. Sua composição e atuação, segundo Valdinei Lima, têm gerado conflitos internos, interferência política e questionamentos judiciais.
Por fim, o MPDFT, por meio da promotora Cintia Costa, chegou a sugerir que por enquanto, até que se encontre uma solução para as demandas da Feira do Guará, a Ascofeg deve continuar seu trabalho, mas não deu uma data definitiva tanto para a permanência, ou saída da entidade do comando da Feira do Guará.
Na prática, a polêmica foi amenizada, mas não acabou ainda.
