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| Damares Alves afirma que sistema atual está falido e não recupera internos |
| Em sessão deliberativa da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, nesta terça-feira (19), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu mudanças no sistema socioeducativo com o objetivo de possibilitar a efetiva recuperação de adolescentes infratores. A parlamentar brasiliense fez o comentário durante discussão sobre proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) (PL 1.473/2025), que prevê aumento no período de internação de adolescentes em conflito com a lei, de três para até dez anos. Damares Alves disse que a medida foi elogiada por especialistas que participaram de audiência pública que debateu mudanças no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) e disse que o aumento da periculosidade, a cooptação para que integrem facções criminosas e a crueldade de alguns dos atos infracionais cometidos por eles justifica as mudanças. (BAIXE O VÍDEO AQUI) “Hoje, um menino no socioeducativo custa entre R$ 8 mil e R$ 21 mil. Um custo muito alto, e a quantidade de reincidências [no cometimento de atos infracionais] está cada vez maior. Estão recebendo meninos cada vez mais cruéis, que banalizaram a vida, e que matam a colega porque têm raiva da felicidade dela”, disse. A senadora citou, ainda, dificuldades dos agentes que trabalham nas unidades socioeducativas, como a proibição de usar armas, e defendeu ampla discussão sobre mudanças no sistema desde a vinculação, que para ela deveria sair da Pasta dos Direitos Humanos e ficar sob tutela da Justiça e Segurança Pública. Tempo de internação O projeto debatido pela CSP foi aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, com relatório favorável da presidente, senadora Damares Alves. Inicialmente, o projeto apresentado pelo senador trazia prazo máximo de até cinco anos para os casos de atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça e de até o dobro para ato infracional doloso cometido contra a dignidade sexual ou que resultasse em morte. Contudo, Contarato apresentou emenda durante a análise da matéria, acatada integralmente pela relatora. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define três anos como o tempo máximo de internação. O projeto eleva o prazo para até cinco anos, com a previsão de chegar até o dobro, ou seja, até dez anos, nos casos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou equiparado a crime hediondo. *Com informações da Agência Senado |
