Na manhã desta terça-feira, 16 de setembro, o prefeito Marcus Vinicius esteve na Casa Legislativa para apresentar o autógrafo de lei que viabiliza o custeio do subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município, projeto cuja autoria é do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal.
O aporte financeiro previsto é de até R$ 200 mil mensais, destinado a assegurar a modicidade das tarifas, incentivar a utilização do transporte público e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca garantir estabilidade ao sistema de transporte, especialmente durante o processo de licitação para concessão definitiva. O documento destaca que, em contratações emergenciais anteriores, empresas chegaram a desistir da prestação do serviço alegando altos custos de execução, o que reforça a necessidade do subsídio.
O subsídio tarifário é indispensável para manter o equilíbrio contratual e assegurar que a população não fique desassistida. Além disso, permite o desenvolvimento de estudos para identificar receitas alternativas que fortaleçam a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
A proposta também está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que estabelece diretrizes para a priorização do transporte coletivo e melhoria da mobilidade nas cidades brasileiras.
A presença do prefeito na Câmara reforçou a importância da parceria entre Legislativo e Executivo na busca por soluções que impactam diretamente a vida dos cidadãos, garantindo transporte público mais acessível e eficiente para a população de Valparaíso de Goiás.
Texto: Victória Rocha
Foto: Cleben Lopes
