O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1.960/2025, que cria o Programa “Adotar Vale Mais”. A proposta prevê a concessão de desconto no IPTU para moradores do Distrito Federal que adotarem cães ou gatos resgatados por entidades de proteção animal.
O PL prevê desconto de 10% no valor do IPTU por animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O benefício será concedido uma única vez, a partir do exercício fiscal seguinte ao da adoção.
A proposta busca enfrentar o crescente problema do abandono de animais domésticos. Segundo estimativas da Confederação Brasileira de Proteção Animal, divulgadas em abril deste ano, entre 1,5 milhão e 1,7 milhão de cães e gatos vivem atualmente nas ruas do DF.
“Nosso objetivo é apoiar quem adota, fortalecer o trabalho das entidades de proteção animal e, ao mesmo tempo, reduzir os custos do Estado com abrigos, castrações e controle de zoonoses. Ao tirar esses animais das ruas, estamos protegendo a saúde pública e, acima de tudo, salvando vidas”, destacou o deputado Ricardo Vale.
O benefício será concedido apenas para adoções realizadas por meio de entidades sem fins lucrativos, previamente cadastradas na Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN). A proposta também estabelece mecanismos de controle e fiscalização, para garantir o bem-estar dos animais ao longo de suas vidas e evitar fraudes.
Entre as regras previstas no projeto está a retirada definitiva de pessoas condenadas por maus-tratos, que ficarão impedidas de participar do programa.
A proposta segue agora para análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
