Governador Ibaneis Rocha em solenidade no Palácio do Buriti | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
- Documento foi Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, e na prática, lei moderniza a legislação após 15 anos, assegura direitos como transferência e sucessão e estabelece critérios claros para ocupação dos espaços públicos
Os quiosqueiros e permissionários de trailers ganharam nesta manhã de sexta-feira, dia 14 de novembro, um importante avanço para seus direitos e segurança jurídica. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar nº 68 de 2025, que na prática, cria regras mais claras e garantias para permissioanários de quiosques e trailers em Brasília e Regiões Administrativas do DF.
Durante o evento, que ocorreu no Palácio do Buriti nesta manhã de sexta-feira, dia 14, o governador destacou que a atualização da antiga Lei dos Quiosques, que havia sido publicada há 15 anos. “Quando assumi, a minha determinação no governo era que a gente regularizasse tudo o que fosse possível. E assim estamos trabalhando. Espero que, com mais esse documento, vocês possam trabalhar com tranquilidade, sem que tenham que estar na porta dos órgãos públicos para solicitar alguma coisa. Agora vocês podem trabalhar tranquilos, crescer e avançar cada vez mais. Contem comigo nessa caminhada”, afirmou o governador.
Na prática, a Lei Complementar nº 68 de 2025 foi elaborada pela Secretaria de Governo, que debateu com a comunidade em reuniões com a sociedade civil para elaboração do texto final.
Quiosqueiros do Guará marcam presença
Mostrando união, muitos quiosqueiros do Guará, a X Região Admnistrativa do DF marcaram presença, além do administrador local, Artur Nogueira.
“Esta nova lei reforça a segurança jurídica para os quiosqueiros e representa um avanço fundamental para o Guará. Somos uma das cidades com maior número de quiosques no Distrito Federal e eles fazem parte da nossa identidade. São um patrimônio do Guará e também do DF. Esta conquista é resultado do trabalho do GDF, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e do padrinho da nossa cidade, Gilvan Máximo”, disse o administrador do Guará, Artur Nogueira.
Para o presidente da Junta de Prefeituras Comunitárias do Guará, além de ser permissionário do Quiosque Arerê Gourmet, na QE 40 do Guará II, Ronaldo Silvestre, a sanção da Lei Complementar nº 68/2025 representa um avanço histórico para os pequenos comerciantes e quiosqueiros do Guará. Pela primeira vez, muitos de nós passamos a ter segurança jurídica para continuar nossos negócios, regularizar nossos espaços e, principalmente, garantir que o trabalho de uma vida possa permanecer dentro da família.
“Falo não apenas como presidente da JUNPAG-DF, mas também como proprietário do Arerê Gourmet — um quiosque que eu e meu irmão Rubens herdamos do nosso pai, Sr. Dimas (em memória), que dedicou quase 30 anos de serviço e amor àquele espaço. A nova lei garante que histórias como a dele possam seguir vivas, permitindo a sucessão familiar e oferecendo tranquilidade para que possamos trabalhar, empreender e continuar gerando renda no Guará. Ter a Autorização do Quiosque em dia nao tem preço é uma segurança jurída para trabalhar com tranquilidade”, comentou.
Silvestre ainda aproveitou para agradecer profundamente à ex-secretária Ana Lúcia Melo, que sempre esteve ao lado dos quiosqueiros do Guará, e ao administrador regional, Artur Nogueira, que batalha diariamente por nós, seguindo as diretrizes do governador Ibaneis Rocha, cujo compromisso é permitir que possamos trabalhar com dignidade e fortalecer a economia circular da nossa cidade.
