- Advogado tributarista Fabrício Klein lembra que aposentados, pensionistas e militares inativos têm direito garantido, mesmo após remissão da doença
No Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado nesta quarta-feira (27), as ações do Novembro Azul ganham um importante reforço no campo dos direitos do paciente oncológico. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, especialistas chamam atenção para benefícios fiscais garantidos por lei, mas ainda pouco conhecidos pela população.
De acordo com o advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata, ou qualquer outra neoplasia maligna, podem ter direito à isenção do IR, mesmo que estejam assintomáticos, em remissão ou já tenham sido considerados curados.
“A Justiça brasileira reconhece que quem é ou foi portador de câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo sem apresentar sintomas no momento do pedido. A exigência de comprovação de atividade da doença não se aplica nesses casos”, explica Klein.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que o câncer de próstata é a segunda maior causa de mortes por câncer entre homens no Brasil, reforçando a importância de ampliar o acesso a direitos e informações.
O benefício está previsto na Lei 7.713/88, que assegura isenção do IR para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna que recebam aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo quem já havia se aposentado antes da descoberta da doença.
“Mesmo pacientes curados podem solicitar o benefício, e em muitos casos existe a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos”, destaca o advogado.
Klein lembra que a isenção não é concedida automaticamente, exigindo um pedido formal junto ao órgão pagador, com apresentação de exames que comprovem o diagnóstico, como biópsia. Em situações de negativa administrativa, o paciente ainda pode recorrer ao Judiciário.
“É essencial que as pessoas saibam que esse é um direito garantido. O desconhecimento faz com que milhares de brasileiros deixem de ter acesso a um alívio financeiro importante em um momento sensível”, afirma.
Além do aspecto legal, o Novembro Azul e o Dia Nacional de Combate ao Câncer reforçam a importância do diagnóstico precoce. “Realizar exames periódicos a partir dos 50 anos, ou antes, em casos de histórico familiar, pode salvar vidas. E também assegura que o cidadão tenha acesso a todos os direitos previstos em lei”, completa Klein.
Para o especialista, a isenção do Imposto de Renda representa não apenas um benefício econômico, mas o reconhecimento do impacto emocional, físico e financeiro que doenças graves geram na vida dos pacientes. “Informação e orientação jurídica qualificada são fundamentais para que esses direitos sejam efetivamente exercidos”, conclui.
