A deputada Socorro, em foto de Kayo Magalhaes
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) encerra 2025 com um balanço positivo de sua atuação no Congresso Nacional, marcado por avanços legislativos relevantes e participação ativa em debates estruturantes para o futuro da educação no Brasil. Ao longo do ano, a Frente atuou de forma articulada em pautas de impacto direto sobre políticas públicas educacionais e sobre a segurança jurídica do setor.
Presidente da FPeduQ, a deputada federal Socorro Neri destacou o papel institucional da Frente na construção de consensos em temas complexos. “Foi um ano de intenso diálogo e responsabilidade pública. A FPeduQ esteve presente nos principais debates educacionais, contribuindo para soluções equilibradas, com foco em qualidade, inclusão e estabilidade normativa”, afirmou.
Entre os principais marcos de 2025, está a sanção da lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposição teve autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da FPeduQ, e contou com articulação decisiva da Frente durante sua tramitação. O novo marco fortalece o regime de colaboração entre União, estados e municípios, promovendo maior coordenação, previsibilidade e coerência na formulação das políticas educacionais.
Outro eixo central da atuação da FPeduQ foi a regulamentação da Reforma Tributária, especialmente nos dispositivos com impacto direto sobre o setor educacional. A Frente acompanhou as discussões e contribuiu para a construção de acordos que assegurassem previsibilidade, equilíbrio e sustentabilidade às instituições de ensino, colaborando para um modelo tributário mais estável e adequado às especificidades da educação.
A regulamentação do uso da Inteligência Artificial também esteve entre as pautas acompanhadas pela FPeduQ em 2025. O tema é conduzido no Congresso sob a liderança da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), coordenadora da Frente e presidente da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que institui o marco legal da IA no Brasil. A FPeduQ participou de audiências públicas e debates técnicos, defendendo a adoção de tecnologias com responsabilidade, ética e foco no processo educacional.
O avanço do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi outro destaque do ano. O projeto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), integrante da FPeduQ, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década. A Frente acompanhou a tramitação e contribuiu para o debate sobre qualidade, financiamento e inclusão no sistema educacional.
Para Socorro Neri, o balanço de 2025 reforça o papel institucional da FPeduQ no Congresso. “Demonstramos que é possível avançar em pautas sensíveis por meio do diálogo técnico e da construção coletiva. Seguiremos atuando para fortalecer uma educação de qualidade, com inovação, segurança jurídica e compromisso social”, concluiu.
A expectativa da FPeduQ é manter, em 2026, uma atuação propositiva e técnica nas principais pautas educacionais em tramitação no Congresso Nacional, contribuindo para a consolidação de políticas públicas estruturantes para o país.
