- Em reunião com Manoel de Andrade, deputada destaca caráter impositivo dos recursos para a educação e cobra apuração de verbas destinadas a 129 escolas públicas
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (12), com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, para tratar do cancelamento de R$ 11,3 milhões em emendas parlamentares destinadas à educação pública do DF. Os recursos, indicados pela parlamentar, seriam aplicados por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e contemplariam 129 escolas. Ao todo, conforme calculam os deputados, o governo cancelou quase R$ 50 milhões que seriam destinados para a educação. Manoel de Andrade recebeu cópia da representação que a deputada já havia apresentado ao Ministério Público de Contas e se comprometeu a pedir análise minuciosa dos fatos.
Durante o encontro, a deputada apontou que o cancelamento ocorreu de forma unilateral, ao final do exercício de 2025, sem comunicação prévia, sem motivação formal individualizada para cada emenda anulada e sem demonstração de impedimentos técnicos, jurídicos ou operacionais. Parte significativa dos valores já estava em estágio avançado de execução orçamentária, com portarias de descentralização financeira publicadas no Diário Oficial do DF, processos administrativos abertos e planejamento já realizado pelas unidades escolares.
Na reunião, Paula também ressaltou que as emendas destinadas à educação possuem caráter impositivo, garantido pela Lei Orgânica do DF, e destacou que não foi apresentada qualquer justificativa formal para o cancelamento dos recursos que seriam distribuídas para escolas de diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Planaltina, Sobradinho, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Guará, Taguatinga, Santa Maria e Plano Piloto
Apesar da obrigatoriedade legal de execução dessas emendas, os valores foram anulados, o que, segundo a parlamentar, gerou frustração entre diretores, conselhos escolares e famílias. A deputada também levantou questionamentos sobre a destinação final dos recursos cancelados, já que não houve transparência sobre quais pagamentos ou contratos foram lastreados com os valores retirados do PDAF.
Diante da situação, Paula Belmonte protocolou representação também no Ministério Público do Distrito Federal, solicitando a apuração da legalidade da anulação das emendas, a identificação do destino dos recursos e a responsabilização de eventuais irregularidades, além da recomposição dos valores às escolas afetadas.
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