- No contexto do Dia Internacional da Mulher, especialista em Direito Internacional avalia que tensões militares ampliam violações já existentes contra iranianas e reforçam fundamentos para pedidos de proteção internacional
No contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a situação das mulheres no Irã evidencia um ponto central do debate internacional, direitos formais não são suficientes quando não há garantia prática de liberdade.
Para o advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a combinação entre restrições estruturais e risco de guerra torna o cenário ainda mais delicado. “Falar sobre mulheres em zonas de tensão como o Irã é lembrar que autonomia, liberdade de expressão e participação social não podem ser relativizadas. Em tempos de guerra, essas garantias ficam ainda mais frágeis, o que reforça a importância de mecanismos internacionais de proteção”, afirma.
O Irã mantém um sistema jurídico baseado em interpretações da lei islâmica que impõe limitações específicas às mulheres. O uso obrigatório do hijab é um dos símbolos mais visíveis desse controle estatal. Em 2022 e 2023, o país foi palco de protestos em larga escala após a morte de Mahsa Amini, detida pela chamada polícia da moral por suposta violação das regras de vestimenta. Organizações internacionais de direitos humanos relataram centenas de mortos durante a repressão às manifestações e milhares de prisões.
Embora mulheres representem mais da metade dos estudantes universitários iranianos, segundo dados oficiais divulgados pelo próprio governo, sua participação em cargos políticos de alto escalão é restrita, e a legislação impõe desigualdades em áreas como direito de família, herança e guarda de filhos.
Para Toledo, esse contexto é determinante na análise jurídica internacional, especialmente quando há agravamento das tensões militares na região. “Quando um país já apresenta restrições severas à liberdade feminina, qualquer cenário de conflito armado amplia o risco de violações. A mulher passa a enfrentar não apenas limitações institucionais, mas também ameaça direta à sua integridade física”, explica.
Relatórios das Nações Unidas indicam que, em guerras recentes no Oriente Médio, mulheres e meninas figuraram entre os grupos mais afetados por deslocamentos forçados, violência sexual e interrupção de serviços essenciais. Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, mulheres e meninas representam cerca de 50% das mais de 110 milhões de pessoas deslocadas à força no mundo.
O advogado ressalta que, sob a ótica do direito internacional, perseguições baseadas em gênero ou opinião política podem fundamentar pedidos de asilo. “Se uma mulher sofre repressão por participar de protestos, por descumprir normas impostas ou por manifestar posicionamentos políticos, isso pode caracterizar perseguição. Países signatários da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados têm obrigação de analisar esses casos à luz do princípio do non-refoulement”, afirma.
Para o especialista, a discussão sobre o Irã, especialmente em um momento de tensão geopolítica, reforça a necessidade de que a comunidade internacional trate a proteção feminina como prioridade jurídica e não apenas como pauta simbólica. “A guerra não cria desigualdade, mas a aprofunda. E é justamente nesses momentos que os mecanismos internacionais de proteção precisam funcionar de forma mais rigorosa”, conclui.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com 900 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
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