A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vota, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 555/2026, que agrava a pena prisão nos casos de crimes de lesão corporal e homicídio cometidos contra adolescentes em até dois terços.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta foi apelidada de Lei Rodrigo Castanheira, em alusão ao adolescente de 16 anos morto após agressões sofridas em uma briga com o piloto Pedro Turra, em Vicente Pires, no Distrito Federal.
O texto da proposição contou com a participação da família de Castanheira e destaca que o objetivo é conferir “maior rigor na repressão penal às condutas violentas que atentem contra sua vida ou integridade física, contribuindo para a prevenção da violência e para a efetiva
salvaguarda de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”.
Mesmo que vire lei, a medida não deve ser aplicada no julgamento de Pedro Turra porque o caso ocorreu antes da mudança e, por um princípio constitucional, não deve retroagir para ser aplicada a casos já ocorridos antes da publicação da nova lei.
O PL recebe relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que apresenta emendas ao texto original da parlamentar brasiliense para que as agressões a maiores de 60 anos também recebam tratamento especial da legislação.
Arns explica que o objetivo da proposta é evitar que mais crianças e adolescentes sejam cruelmente alvos de violência por aqueles que lhes devem proteção e de assegurar que os autores da violência sejam severamente punidos.
“A presente proposição honra e preserva a memória do jovem Rodrigo, que, aos dezesseis anos de idade, deixa enorme saudade aos familiares e amigos e fará grande falta a toda a comunidade do DF”, destaca.
Caso seja aprovado, o PL segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, de lá, segue para a Câmara dos Deputados.
