- Decisão suspende cobranças e execuções contra a SAF; especialista explica impacto do stay period e os próximos passos do processo
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu o processamento da recuperação judicial da SAF Botafogo. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial do RJ, marca o início formal do processo de reestruturação da sociedade anônima responsável pela gestão do futebol do clube.
Com o deferimento, ficam suspensas ações de cobrança, execuções, bloqueios e penhoras contra a empresa. A SAF agora tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial aos credores.
O passivo total informado é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,28 bilhão estão diretamente sujeitos ao processo recuperacional. A SAF sustenta que parte do agravamento da crise decorre do modelo de gestão adotado pelo Grupo Eagle Football, do investidor John Textor, antigo controlador da sociedade.
O modelo previa um sistema de cash pooling — mecanismo de centralização e circulação de recursos entre clubes do grupo, como o Lyon, da França, e o RWDM Brussels, da Bélgica. Segundo a empresa, dificuldades financeiras enfrentadas pelo Lyon, incluindo sanções esportivas e exigências de aportes milionários, impactaram diretamente o caixa da SAF Botafogo, com recursos enviados a outros clubes que não retornaram.
A urgência do pedido também foi justificada pelo risco de sanções da FIFA, entre elas o transfer ban, que impede o registro de novos atletas, além da possibilidade de punições esportivas em competições nacionais.
Para Rafael Brasil, advogado especialista em recuperação judicial, a decisão evidencia a finalidade prática do instituto. “A recuperação judicial da SAF Botafogo mostra, na prática, para que esse instrumento foi criado. Com a Lei 14.193/2021, os clubes organizados como Sociedade Anônima do Futebol passaram a poder acessar o regime da Lei 11.101/05 — a mesma legislação já aplicada a empresas em crise de outros setores. Foi uma mudança importante porque inseriu o futebol brasileiro em uma lógica empresarial que demorou muitos anos para ser adotada.”
Brasil destaca o stay period — suspensão automática das cobranças por 180 dias — como o efeito mais imediato e estratégico da decisão. “O primeiro efeito concreto do deferimento é o stay period. Para a SAF, isso significa interromper a pressão imediata das cobranças e ganhar condições mínimas para construir uma negociação estruturada com os credores. Sem esse fôlego, qualquer tentativa de reorganização fica comprometida pelos atos de execução em andamento”, explica.
O advogado também chama atenção para a complexidade do cenário enfrentado pela SAF. “Não se trata apenas de uma crise pontual de fluxo de caixa. Existe um passivo bilionário, uma estrutura de gestão compartilhada entre clubes de diferentes países que não funcionou como esperado, conflito societário com a antiga controladora e ainda o risco de sanções esportivas. São problemas que foram se acumulando ao longo do tempo”, afirma.
Sobre os próximos passos, Rafael Brasil explica que a SAF terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial demonstrando como pretende reorganizar suas obrigações dentro de uma capacidade real de geração de receita. Na sequência, o plano será submetido à assembleia de credores para votação.
“Caso o plano seja aprovado, o Botafogo passa a ter uma oportunidade concreta de reorganização com segurança jurídica. Se houver rejeição, o cenário se torna significativamente mais delicado para a continuidade da operação”, pondera.
Colaboração de mediapool.assessoria@pressmanagermail.com.br
