- Enquanto criadores de conteúdo estrangeiros podem enfrentar deportação, cancelamento de visto e até proibição de entrada futura nos Estados Unidos ao trabalhar sem autorização, a situação é diferente para influenciadores que possuem cidadania americana, como Virginia Fonseca
A realização da Copa do Mundo nos Estados Unidos tem atraído milhares de influenciadores, youtubers, jornalistas e produtores de conteúdo interessados em registrar partidas, bastidores e experiências para suas redes sociais. No entanto, especialistas alertam que a monetização desse material pode gerar problemas migratórios para estrangeiros que não possuem autorização adequada para trabalhar no país.
A discussão ganhou força nas redes sociais após internautas questionarem como as regras se aplicariam a grandes influenciadores brasileiros que costumam produzir conteúdo nos Estados Unidos, como Virginia Fonseca.
Segundo o advogado especialista em imigração para os Estados Unidos Daniel Toledo, a situação da influenciadora é diferente porque ela possui cidadania americana.
“Um cidadão americano tem autorização plena para viver e trabalhar nos Estados Unidos. Portanto, as restrições migratórias relacionadas a vistos não se aplicam ao caso dela”, explica.
O alerta, segundo Toledo, é direcionado principalmente a influenciadores, jornalistas, youtubers e criadores de conteúdo estrangeiros que entram no país utilizando vistos de turismo ou outras categorias que não autorizam atividade profissional. Nesses casos, a monetização de conteúdos produzidos em território americano pode ser interpretada pelas autoridades como trabalho sem autorização.
“Ter cidadania americana muda completamente o cenário. O problema surge quando a pessoa depende de um visto que não permite o exercício daquela atividade específica”, afirma.
Quando a produção de conteúdo pode ser considerada trabalho?
Muitas pessoas acreditam que a produção de vídeos, reportagens e transmissões durante eventos esportivos pode ser realizada livremente utilizando um visto de turismo. No entanto, quando existe remuneração direta ou indireta relacionada à atividade, a situação pode ser interpretada pelas autoridades como exercício de atividade profissional sem autorização.
“Se a pessoa está nos Estados Unidos produzindo conteúdo que será monetizado, seja por publicidade, patrocínio, visualizações ou qualquer outra forma de remuneração, ela pode ser enquadrada como alguém exercendo atividade laboral no país”, explica Toledo.
De acordo com o advogado, essa não é uma regra criada especificamente para a Copa do Mundo nem uma mudança recente nas políticas migratórias americanas. A restrição já está prevista na Immigration and Nationality Act (INA), legislação que regulamenta os vistos e a imigração nos Estados Unidos.
A interpretação das autoridades migratórias considera que a geração de renda decorrente de atividades realizadas fisicamente em território americano pode configurar trabalho, independentemente de o pagamento ser recebido em outro país ou de o conteúdo ser publicado posteriormente.
Nem todo vídeo representa um problema
Especialistas destacam que existe uma diferença importante entre o turista que registra momentos da viagem para uso pessoal e o profissional que depende da produção de conteúdo como fonte de renda.
Na prática, um visitante que grava vídeos de um jogo para compartilhar com amigos ou publicar ocasionalmente nas redes sociais dificilmente enfrentará questionamentos. O cenário muda quando a atividade envolve canais monetizados, contratos publicitários, cobertura jornalística profissional ou qualquer expectativa de retorno financeiro.
“Os agentes de imigração analisam o contexto da viagem. Se identificarem que a pessoa vive da produção de conteúdo, possui audiência relevante ou está cobrindo um evento de forma profissional, podem questionar qual é a autorização migratória utilizada para aquela atividade”, afirma Toledo.
A situação também pode envolver jornalistas independentes, fotógrafos, cinegrafistas, documentaristas e produtores de conteúdo que realizam coberturas para veículos de comunicação ou plataformas digitais.
Quais são as consequências?
As penalidades podem ser severas para quem for considerado em situação irregular.
Entre as consequências mais comuns estão o cancelamento imediato do visto, a negativa de entrada no país, a deportação e dificuldades para obtenção de novos vistos no futuro.
Dependendo da gravidade da situação e das informações apresentadas às autoridades migratórias, o histórico da infração pode permanecer registrado nos sistemas do governo americano e influenciar futuras análises de admissibilidade.
“O principal erro é acreditar que, por receber o pagamento no Brasil ou em outro país, a atividade deixa de ser considerada trabalho. O que as autoridades avaliam é onde a atividade foi realizada e qual era sua finalidade econômica”, explica o advogado.
Além do risco migratório imediato, uma ocorrência desse tipo pode comprometer planos futuros de estudo, trabalho ou imigração para os Estados Unidos.
O que fazer se for abordado pelas autoridades?
Caso um criador de conteúdo ou profissional da mídia seja questionado por agentes de imigração durante a entrada no país ou durante o evento, especialistas recomendam agir com transparência.
Mentir para autoridades americanas ou apresentar informações falsas costuma gerar consequências mais graves do que a própria suspeita inicial de irregularidade.
A recomendação é responder às perguntas de forma objetiva, fornecer apenas as informações solicitadas e evitar qualquer tentativa de ocultar equipamentos, contratos ou atividades profissionais.
Também não é aconselhável apagar conteúdos, excluir arquivos ou alterar informações durante uma fiscalização.
Se houver dúvidas sobre a situação migratória ou suspeita de enquadramento por atividade profissional não autorizada, o ideal é buscar orientação jurídica especializada antes de assinar documentos ou prestar declarações mais detalhadas.
A prevenção continua sendo o melhor caminho
Com o crescimento da economia dos criadores de conteúdo e da cobertura digital de grandes eventos internacionais, especialistas recomendam que profissionais que pretendem monetizar conteúdos produzidos nos Estados Unidos realizem um planejamento migratório prévio.
A orientação é verificar antecipadamente qual categoria de visto é adequada para a atividade que será desempenhada no país e não presumir que o visto de turismo será suficiente para qualquer tipo de produção audiovisual.
“Quando existe monetização, contrato publicitário, cobertura profissional ou expectativa de remuneração relacionada ao conteúdo produzido, é fundamental avaliar a situação antes da viagem. Resolver a questão migratória antecipadamente é muito mais simples do que lidar com uma acusação de trabalho irregular na imigração”, conclui Toledo.
Em eventos de grande visibilidade internacional, como a Copa do Mundo, a atenção das autoridades tende a ser maior sobre profissionais de mídia, influenciadores e criadores de conteúdo estrangeiros. Por isso, entender os limites do visto utilizado pode evitar problemas que ultrapassam o evento e afetam projetos futuros de entrada nos Estados Unidos.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 1 milhão de seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
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Sobre a Toledo e Advogados Associados
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