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| Proposta construída em parceria entre o deputado Bacelar e o membro do Partido Verde no Acre, Virgílio Viana, busca estimular ações voluntárias de preservação ambiental por meio de incentivo tributário O deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza os estados e o Distrito Federal a reduzirem a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que comprovarem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. A iniciativa foi elaborada em conjunto com Virgílio Viana , membro do Partido Verde no Acre, e busca criar um novo instrumento de incentivo à preservação ambiental. A proposta prevê que a regulamentação dos critérios para concessão do benefício seja feita por lei complementar e por legislação específica de cada estado e do Distrito Federal. “Precisamos criar mecanismos que reconheçam e incentivem quem contribui, de forma voluntária, para a preservação do meio ambiente. Essa proposta fortalece a agenda da sustentabilidade ao permitir que estados e o Distrito Federal utilizem o IPVA como instrumento de estímulo às boas práticas ambientais, valorizando iniciativas que ajudam na redução das emissões e na proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou o deputado Bacelar. Entre as práticas que poderão ser consideradas para a redução do imposto estão a aquisição e aposentadoria de créditos de carbono, a participação em programas de redução de emissões de gases de efeito estufa, a manutenção voluntária de vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei, projetos de reflorestamento e recuperação ambiental, além de outras iniciativas sustentáveis. A PEC também estabelece que o benefício somente poderá ser concedido para ações voluntárias que excedam as obrigações legais já existentes, garantindo responsabilidade fiscal, transparência e efetivos ganhos ambientais. “É um projeto revolucionário. Estamos falando não apenas da redução de alíquota para os motoristas, mas também de uma resposta ao grande desafio do mercado de carbono atual, que é a liquidez. É fomento à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais integrados, ao reflorestamento e à preservação de milhões de hectares. Construir um planeta equilibrado é promover justiça para aqueles que mais sofrem com as crises ambientais: os mais vulneráveis. Com certeza, um projeto que salva vidas e constrói o amanhã das novas gerações”, finaliza Virgilio. Em fase de coleta de assinaturas, o projeto deve ser protocolado em breve, na Câmara dos Deputados. |
